Normativa publicada pelo MDS e MS amplia proteção às famílias, fortalece ações de prevenção e aprimora gestão do acompanhamento em saúde
O Governo do Brasil publicou, na última quarta-feira (28.05), a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026 , que estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família.
A normativa, assinada pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha, reforça a integração entre as políticas públicas de assistência social e saúde, com foco na garantia de direitos, na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Entre as principais inovações da portaria está a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de agilizar a identificação de gestantes beneficiárias do Bolsa Família e garantir o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).
A medida busca tornar mais eficiente o acompanhamento pré-natal e assegurar que as famílias tenham acesso aos benefícios previstos pelo programa de forma mais rápida e integrada.
A proposta é fortalecer a atuação dos serviços públicos na identificação das dificuldades de acesso enfrentadas pelas famílias, promovendo acompanhamento e apoio em vez de punição.
A normativa também amplia a atenção aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro, entre outros grupos em situação de maior vulnerabilidade social. O texto estabelece prioridade para ações de capacitação de profissionais de saúde, além da realização de atividades complementares de promoção, prevenção e segurança alimentar voltadas a essas populações.
Também é detalhado as competências dos entes federativos na gestão das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, buscando aprimorar a articulação entre União, estados e municípios e otimizar os processos de acompanhamento e registro das informações.