Estão abertas as inscrições para o curso “Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente na Perspectiva da Proteção Integral dos Direitos Humanos e Fundamentais” , oferecido pela plataforma da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) , vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A iniciativa tem o objetivo de compreender e analisar a evolução histórica dos direitos humanos de crianças e adolescentes no mundo e no Brasil, bem como as legislações nacionais e internacionais relacionadas ao trabalho infantil, identificando suas definições, formas e proibições, especialmente as piores formas, e reconhecendo o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos, ao expor crianças e adolescentes a riscos e a consequências biopsicossociais.
A formação gratuita, com carga horária de 45 horas, é destinada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados na temática.
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da SNDCA/MDHC, Verena Fadul, “investir na capacitação contínua da rede de proteção e dos profissionais que atuam na garantia de direitos é essencial para qualificar as respostas e ampliar a efetividade das ações”.
“Ações como esta são imprescindíveis para fortalecer a atuação integrada, promover a conscientização e assegurar que crianças e adolescentes estejam protegidos de todas as formas de violação. Seguimos comprometidos em avançar com políticas públicas cada vez mais estruturadas e eficazes no enfrentamento ao trabalho infantil no país”, destacou.
Sobre o curso
Na modalidade MOOC (Curso Online Aberto e Massivo), autoinstrucional e sem tutoria, a capacitação ficará disponível para inscrições durante todo o segundo semestre de 2026. O curso abordará os aspectos históricos, legais e conceituais do trabalho infantil, bem como suas formas, riscos e consequências. O conteúdo foi desenvolvido para promover uma compreensão crítica sobre o tema, contribuindo para a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Informações do curso
- Curso: Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente na Perspectiva da Proteção Integral dos Direitos Humanos e Fundamentais
- Modalidade: MOOC (autoinstrucional, sem tutoria)
- Período de oferta: a partir de 18 de maio
- Carga horária: 45 horas
- Público-alvo: profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados na temática
- Avaliação: em formato de questionários
- Certificação: concedida mediante aproveitamento mínimo de 50% nas avaliações
Atuação estratégica
A SNDCA/MDHC atua na articulação interinstitucional e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo a disseminação de diretrizes, o apoio técnico e a integração de ações entre os diversos atores envolvidos na garantia de direitos.
A expectativa é ampliar a visibilidade do tema, fomentar estratégias conjuntas e consolidar iniciativas voltadas à erradicação do trabalho infantil, à proteção do adolescente trabalhador e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
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Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: endica@agencia-deep.com