O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou nesta quinta-feira (4), durante o segundo dia da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB), uma portaria que estabelece condições financeiras especiais no âmbito do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo é garantir proteção e suporte econômico a mulheres empreendedoras do setor que estejam em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica ou de gênero. A medida beneficia microempreendedoras individuais (MEI) e gestoras de empresas das quais sejam sócias.
A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, do governo federal, e abrange os casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.
As beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, além da ampliação dos prazos de carência, valendo tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estejam em fase de amortização.
O acesso ao direito será condicionado à comprovação da situação por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Para o ministro do Turismo, a ação funciona como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. “Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou.
Gustavo Feliciano ressaltou ainda que o foco é o empoderamento e a autonomia das mulheres. “Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”.
Como funciona
Na prática, a portaria altera as regras operacionais e adiciona seis meses aos prazos vigentes nas linhas de crédito do fundo.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Estatísticas
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero, o que pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país. Ainda assim, o empreendedorismo feminino enfrenta obstáculos estruturais, como menor acesso ao crédito e maiores dificuldades na obtenção de financiamentos em condições favoráveis.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Novo Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo