O Padrão Segurança Máxima (PSM), iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, inicia a modernização tecnológica do sistema prisional brasileiro com mais de R$ 184,9 milhões já investidos em equipamentos, tecnologias e viaturas que começarão a ser entregues gradualmente, a partir de junho, às 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo projeto.
Entre as aquisições já concluídas estão 276 equipamentos de raio-X, com investimento de R$ 36 milhões; 138 scanners corporais, com aporte de R$ 38 milhões; e 365 viaturas, adquiridas por R$ 108 milhões. Os equipamentos e tecnologias serão destinados às 138 unidades que, a partir de dados de inteligência penal, foram escolhidas estrategicamente com o objetivo de fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de detecção de materiais ilícitos e reforçar o enfrentamento às organizações criminosas dentro e fora dos presídios.
Somados, os investimentos já realizados ultrapassam R$ 184,9 milhões, o que representa mais de 57% do valor global previsto para o Padrão Segurança Máxima, estimado em R$ 324 milhões.
A distribuição dos equipamentos ocorrerá de forma gradual, conforme o planejamento logístico e operacional do projeto. Sendo assim, cada unidade selecionada receberá dois aparelhos de raio-X e um scanner corporal. O planejamento do projeto prevê que, até o final de 2026, cada estabelecimento contemplado receba três viaturas, sendo ao menos uma delas blindada, ampliando a capacidade operacional, o controle prisional e a segurança das equipes.
As unidades prisionais estão distribuídas da seguinte forma nas regiões do país:
- Norte: 23;
- Nordeste: 45;
- Centro-Oeste: 15;
- Sudeste: 38;
- Sul: 17.
As aquisições integram o eixo de modernização e reaparelhamento do PSM, seguindo o padrão tecnológico e operacional utilizado no Sistema Penitenciário Federal. O objetivo da iniciativa não é transformar as unidades estaduais em estabelecimentos federais, mas aprimorar a capacidade operacional e os mecanismos de controle nas unidades prisionais, respeitando a autonomia dos estados e atuando em regime de cooperação federativa, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado dentro das unidades prisionais e nas ruas.
O que é o Padrão Segurança Máxima?
O Padrão Segurança Máxima (PSM) é um dos eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Governo Federal, e é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A iniciativa é voltada à modernização e ao fortalecimento do sistema prisional brasileiro para o enfrentamento às organizações criminosas.
O projeto atua em três grandes eixos estratégicos: modernização tecnológica e reaparelhamento das unidades prisionais; fortalecimento da inteligência e das operações; e capacitação e padronização das equipes.
No eixo de modernização tecnológica, estão previstas entregas de equipamentos e tecnologias voltadas ao reforço da segurança e ao combate à entrada de itens ilícitos nas unidades prisionais.
Já no eixo de inteligência e operações, destacam-se ações como a Operação MUTE e a Operação Modo Avião, voltadas à retirada e neutralização de celulares ilícitos e ao enfrentamento das comunicações criminosas dentro dos presídios.
O projeto também investe na formação de instrutores multiplicadores e na disseminação de protocolos e práticas operacionais da Polícia Penal Federal em todo o país.
As ações acontecem em regime de cooperação entre União e estados, fortalecendo o controle estatal nas unidades prisionais e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro das unidades prisionais visando, consequentemente, a um impacto direto na segurança pública.