Rachel Barros destaca a marca de 50 títulos para comunidades quilombolas e 159 decretos voltados à titulação, sendo 72 apenas entre 2023, e 2026, o maior volume já registrado em um mesmo governo
O avanço na política de reparação no País por meio da titulação de territórios quilombolas foi destacado pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (7/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Desde o princípio da gestão, a gente já conseguiu fazer 72 decretos de declaração de interesse social, que é o passo anterior à titulação, e isso é um recorde, porque no governo do presidente Lula foi onde se mais investiu em processo de titulação quilombola”.
“A gente já tem 50 títulos de expedidos para a comunidade quilombola e a gente tem um marco muito importante no Maranhão, que é a titulação de 45% do território de Alcântara, que é o maior quilombo em termos populacionais do Brasil. São mais de 9 mil famílias impactadas, mais de 131 mil hectares já regularizados no Brasil”, disse a ministra.
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Em abril, dois decretos foram assinados pelo presidente Lula, contemplando os territórios quilombolas Curuanha e Luziense, ambos em Sergipe. Desde 2006, foram publicados 159 decretos voltados à titulação de territórios quilombolas. Desse total, 70, o equivalente a 44%, foram editados entre 2023 e 2026. Com a assinatura dos decretos para Curuanha e Luziense, o número chega a 72 atos assinados no período, sendo o maior volume já registrado em um mesmo governo.
“A gente tem feito uma política muito importante de investimento nesses territórios titulados, porque não basta somente você entregar um título, você precisa investir em como essas comunidades vão se desenvolver. A gente tem um programa nacional que se chama Aquilomba Brasil, que é feito em parceria com mais de 10 ministérios e que tem ações específicas voltadas para regularização fundiária, para remover a questão da situação de pobreza das famílias e a gente tem uma política própria do ministério que se chama Política de Gestão Territorial e Ambiental. É o investimento no desenvolvimento econômico desses territórios, junto com os quilombolas, identificando quais são as necessidades de cada território para que essas demandas sejam devidamente desenvolvidas localmente com a participação dos quilombolas”
“Já são mais de R$ 86 milhões investidos, e a gente tem buscado avançar em todos os territórios que recebem titulação e, obviamente, a política de titulação depende de outros órgãos, da Fundação Cultural Palmares, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, e a gente tem trabalhado muito conjuntamente para avançar na titulação do nosso país, porque a gente sabe que tudo aquilo que a gente fez foi histórico, é importante, é recordista no Brasil. Não existe tanto trabalho para a melhoria da condição dos quilombolas como foi feito, mas a gente tem uma agenda nacional de titulação para seguir e para continuar titulando territórios. Esse é um compromisso de governo que a gente segue muito firme construindo”, afirmou Rachel Barros
O programa Aquilomba Brasil é um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, uma ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007.
Com ênfase em quatro eixos temáticos, acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania, a estimativa é de que cerca de 1 milhão de brasileiros quilombolas sejam beneficiados direta ou indiretamente pelo programa.