Dois anos após o lançamento da Plataforma Terras do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) celebra acordos de cooperação técnica com 14 estados (AM, AP, BA, ES, MA, PA, PE, PI, PB, RO, RR, SE e TO,). O objetivo é unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais, além de oferecer serviços de consulta de dados fundiários já disponíveis para o público. O lançamento da plataforma aconteceu no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em abril de 2024, em Rio Branco, no Acre.
Uma das funcionalidades da plataforma é o Sistema Nacional de Regularização Fundiária (SINARF), que está reunindo as principais fontes de dados fundiários do Brasil. Há, ainda, o SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária com o qual é possível solicitar regularização dos imóveis rurais diretamente da Plataforma Gov.Br, que conta com a automatização da análise e permite ao agricultor acompanhar todo o seu trâmite em tempo real.
Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial, e Socioambiental (SFDT/MDA), a plataforma também serve como base para a formulação de políticas públicas de governança fundiária. “A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária é um exemplo de instância que tem avançado na destinação de terras públicas utilizando dados da plataforma” exemplifica. Hoje, a plataforma já conta com o acesso de servidores especializados na gestão de terras dos mais diferentes órgãos estaduais e nacionais.
Os avanços da plataforma foram catalisados em boa parte pela realização de dois encontros nacionais com a participação dos órgãos estaduais de terra, nos quais foi possível firmar acordos com governos estaduais, com a possibilidade de personalizar a interação dos dados de acordo com as necessidades de cada região. O MDA também continua na construção de novos convênios para aumentar o alcance e a transparência da governança fundiária.
Novas funcionalidades
Entre as ações em desenvolvimento para a plataforma estão as seções para Povos e Comunidades Tradicionais, que atenderá o Programa Territórios da Floresta. O coordenador-geral de Governança e Inteligência Territorial, José Dumont Texeira, explica que as novas funcionalidades vão agilizar processos de regularização fundiária para muitas famílias rurais. “Aos poucos, a plataforma vai ganhando diferentes funcionalidades que possibilitam automatizar muitos processos, dando agilidade e segurança para os envolvidos” explica ele.
Outra conquista da plataforma é a contemplação junto ao Instituto Clima e Sociedade (ICS) no edital “Desafio IA Natureza & Clima”, da Google Brasil. As ações desempenhadas terão como objetivo a incorporação da inteligência artificial para automação e interpretação de imagens na plataforma. Com isso, espera-se a capacidade de processamento de informações para usos como a comprovação de uso e exploração da terra, entre outras possibilidades.
Texto: Jerônimo Calorio, Ascom SFDT/MDA