Fim da escala 6×1 não vai aumentar a informalidade, afirma Luiz Marinho

O fim da jornada de trabalho 6×1, sem redução salarial, proposta que está em discussão no Congresso Nacional, não vai aumentar o número de pessoas que trabalham sem carteira de trabalho. A avaliação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entrevistado nesta quinta-feira no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem as várias formas de contratação, depende muito da atuação das entidades patronais e de trabalhadores, de fomentar as contratações coletivas nesse processo de formalização”.

“Ontem eu recebi uma liderança empresarial que me perguntava: ‘Escuta, acabar com a escala 6×1, eliminar o trabalho ao sábado, ao domingo, isso vai ser prejudicial?’ Não é assim proibição. Vamos imaginar uma empresa que necessita trabalhar os 7 dias da semana, ela vai poder trabalhar os 7 dias da semana. Não é verdade que está proibido. A trabalhadora manicure, que fala assim: ‘Eu preciso de duas folgas na semana. Agora, não me impõe que a folga seja um sábado, que é meu grande dia de faturamento’. Evidente que ela terá o direito de trabalhar aquele sábado. Não é verdade que, quando acabar isso, vai eliminar o trabalho aos sábados. As folgas, elas podem ser consecutivas ou não. Vai depender da formatação que o Congresso aprove. E o governo propõe que não tenha essa rigidez, que tenha uma flexibilidade, que seja matéria de contrato coletivo, de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores, representados pelos seus respectivos sindicatos”, explicou o ministro.

Neste mês de abril, o presidente Lula assinou mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, sem redução salarial, com urgência constitucional. Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguem agora para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.

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Para o ministro, a proposta traz para o centro da discussão os impactos desse modelo sobre a saúde, a qualidade de vida e as relações sociais dos trabalhadores.

Nós temos que avançar, porque estamos assistindo no mercado de trabalho um processo perverso, especialmente para as mulheres, na jornada 6×1, e há uma grita da sociedade, especialmente da juventude: ‘Eu preciso de mais tempo para mim, para minha família, para cuidar dos meus afazeres, das minhas obrigações, inclusive para agregar mais conhecimento, especialização, formação profissional’. Tanto que muitas empresas hoje não conseguem preencher as suas vagas existentes”.

“Está muito claro que se reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem reduzir o salário, com duas folgas na semana, ou seja, fim da escala 6 por 1, nós vamos melhorar as condições do mercado de trabalho. Essa é a experiência das empresas que resolveram experimentar. O depoimento é satisfatório. As pessoas têm mais flexibilidade para administrar sua vida sem necessitar faltar o trabalho. Isso melhora a produtividade, a qualidade do ambiente de trabalho, portanto do serviço, os trabalhadores trabalham com mais satisfação. Essa é a experiência apresentada, não tem porque temer”, disse Luiz Marinho.

Durante o programa, o ministro também comentou que o Governo do Brasil está disposto a conversar caso haja impactos da proposta para pequenas empresas.

“O governo do presidente Lula é um governo de muita escuta. Vamos imaginar que um setor dos pequenos estiver com muita dificuldade, evidentemente o governo vai ter escuta e vai analisar conjuntamente com os segmentos representativos para ver as soluções, como tem acontecido há muito tempo”.

Não é à toa que tem anúncio do governo de crédito para determinado segmento para poder investir, passar as dificuldades, foi assim com o impacto do tarifaço do Trump. Então nós temos escuta e análise conjunta de como ajudar que o empreendedor, que o empresário brasileiro tenha todas as condições de investir para continuar gerando empregos, e é prova que nós estamos num momento da menor taxa de desemprego da nossa história e vamos continuar assim”, explicou o ministro

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro