Brasil avança em concessões para ampliar e modernizar suas vias navegáveis

O Brasil abriga a maior rede hidrográfica do planeta, com cerca de 12% da água doce mundial. Além de essenciais para o abastecimento da população ribeirinha, rios e lagos desempenham papel estratégico na movimentação de cargas e passageiros. Em muitos casos, são a única via de acesso a municípios, especialmente na região Norte do país.

Com aproximadamente 41 mil quilômetros de extensão, dos quais 21 mil são navegáveis, a malha hidroviária brasileira ainda opera abaixo do seu potencial: apenas 48% da capacidade economicamente viável é explorada. O país conta hoje com dez hidrovias principais, entre elas as do Amazonas, Madeira, Paraguai, Paraná-Tietê e Tocantins-Araguaia.

A HN – 100 Rio Amazonas, por exemplo, é o principal eixo logístico do Norte, conectando mais de 70 terminais e atendendo cerca de 9,2 milhões de pessoas em 29 municípios do Amapá, Amazonas e Pará. Por ela circulam combustíveis, produtos agrícolas, minérios e itens regionais, garantindo o abastecimento de áreas remotas.

Estratégicas para a integração territorial, os caminhos fluviais são menos poluentes, têm menor custo de implantação e operação, além de reduzir acidentes e perdas de carga. “Investir em hidrovias é um compromisso do governo brasileiro com a competitividade econômica e a preservação ambiental. Quando integramos os rios ao transporte de carga, estamos criando uma logística mais inteligente, que reduz custos para o produtor e equilibra nossa matriz de transportes. Isso permite que cada modal atue onde é mais eficiente, gerando desenvolvimento com sustentabilidade”, afirma o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.

Como nasce uma hidrovia

A criação de uma hidrovia envolve planejamento técnico, logístico e ambiental. O processo começa com a inclusão do trecho na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional e segue com estudos de viabilidade e licenciamento.

Na prática, transformar um rio em rota navegável exige intervenções como dragagem, sinalização náutica e, quando necessário, construção de eclusas para superar desníveis. O objetivo é garantir segurança, previsibilidade e eficiência à navegação.

Desde abril de 2024, essa agenda ganhou reforço institucional com a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) do MPor. Iniciativa inédita no Brasil, o órgão é responsável por formular e implementar políticas públicas para o setor. “Mais do que rotas de transporte, os rios se consolidam como caminhos que conectam comunidades, reduzem desigualdades e asseguram a presença do Estado em regiões onde a navegação é a única forma de acesso”, ressalta o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier.

Para garantir hidrovias mais seguras, navegáveis e regulares, a SNHN desenvolve ações permanentes de manutenção e modernização das principais rotas hidroviárias do país em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Entre as iniciativas estão o monitoramento climático, as dragagens planejadas, a recuperação de trechos críticos e a melhoria da sinalização náutica.

Concessões e expansão da malha

Para ampliar investimentos e acelerar a modernização do modal hidroviário, o Ministério aposta no modelo de concessões. Em parceria com a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), estruturou o Plano Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, que organiza os trechos aptos à exploração privada.

O plano classifica os projetos em três grupos: estratégicos, de navegação consolidada e não consolidados com potencial. Entre os considerados estratégicos estão trechos como Amazonas – Barra Norte, Tapajós, Madeira, Paraguai (Norte e Sul), Lagoa dos Patos – Lagoa Mirim e Tocantins.

Os projetos passam por Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O EVTea é o documento que define modelo de negócio, demanda, investimentos e prazo de concessão. Também é essencial para garantir segurança jurídica e atratividade ao investidor.

Com menor custo relativo e forte apelo sustentável, as concessões hidroviárias despontam como uma nova fronteira de investimento em infraestrutura logística no país.

A expansão das hidrovias também fortalece a integração entre regiões, reduz custos logísticos e amplia a competitividade brasileira no comércio internacional. Também contribui para a diversificação da matriz de transportes e para o cumprimento de metas de descarbonização.

“O foco é integrar modais, atrair investimentos privados e impulsionar a inovação, consolidando o setor como pilar do desenvolvimento econômico”, destaca o ministro Tomé Franca.