O município de Manoel Urbano, no Acre, recebeu mais uma edição do mutirão de atendimento voltado à população rural, reunindo ações do Incra, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre e outros órgãos públicos. A iniciativa, ocorrida em 26 de abril (domingo), resultou em mais de 1,1 mil atendimentos e na entrega de 37 Títulos de Domínio (TD), consolidando o acesso à terra e a políticas públicas para famílias assentadas da região.
Durante o mutirão, foram realizados cerca de 400 atendimentos diretos no âmbito do Incra, incluindo serviços de regularização fundiária, atualização cadastral, emissão de documentos como Contratos de Concessão de Uso (CCU) e Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), além da entrega de títulos definitivos. Paralelamente, a ação da Defensoria Itinerante contabilizou, aproximadamente, 760 atendimentos, somando serviços como emissão de RG, orientações jurídicas, acesso a benefícios do INSS e regularização documental.
As atividades contemplaram famílias dos assentamentos Liberdade, Aleluia, Castelo, Nazaré, Alto Purus, Afluente e Arez, além de moradores de glebas públicas federais. Também foi realizada reunião técnica com apresentação de empresa responsável pelo georreferenciamento, etapa imprescindível para a regularização fundiária.
De acordo com o articulador nacional do Incra no Acre, Marcio Alecio, a iniciativa reforça a estratégia de levar políticas públicas diretamente às comunidades. “Estamos trazendo serviços essenciais do governo federal e de parceiros para garantir cidadania e dignidade à população rural. É um trabalho planejado e contínuo, que fortalece a regularização e a obtenção de direitos”, afirmou.
O impacto social da ação é imediato. A entrega dos títulos definitivos garante segurança jurídica às famílias, possibilitando acesso a crédito, investimentos na produção e melhoria das condições de vida. Além disso, a emissão de documentos civis e trabalhistas permite que trabalhadores e trabalhadoras rurais adquiram políticas públicas e serviços básicos.
Programa
O mutirão integrou o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, política pública executada pelo Incra com foco na emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas para mulheres do campo. O programa é desenvolvido em articulação com instituições federais, estaduais e municipais, além de movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o alcance a direitos básicos no meio rural.
Criado em 2004, o PNDTR já realizou mais de 2 mil mutirões em 2.368 municípios brasileiros, com a emissão de mais de 1,2 milhão de documentos, beneficiando cerca de 550 mil mulheres. A iniciativa surgiu da demanda por inclusão documental e se consolidou como uma das principais políticas de cidadania rural no país.
Na edição mais recente em Manoel Urbano, os resultados reforçam a efetividade do modelo itinerante e da ação conjunta do serviço público. A combinação entre regularização fundiária, documentação civil e serviços públicos alargou a abrangência das políticas e fortaleceu a presença do Estado em áreas mais isoladas.
A expectativa é de continuidade e ampliação das ações, com novos mutirões previstos em outras regiões do Acre. A estratégia segue como prioridade para garantir que mais famílias tenham acesso à terra regularizada, documentação completa e oportunidades de desenvolvimento no meio rural.