O Orçamento Cidadão, que já existia para o Projeto de Lei Orçamentária e para a própria LOA, traz pela primeira vez informações sobre o PLDO, como explicações sobre o ciclo orçamentário e suas leis, detalhes sobre metas e projeções e regras de transparência e responsabilidade
Em um marco para a transparência pública e para o fortalecimento da cidadania, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) publica, de forma inédita, a versão cidadã do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 . O documento passa a integrar a série Orçamento Cidadão, iniciativa que traduz termos técnicos e complexos do orçamento público para uma linguagem acessível e direta.
O objetivo central é garantir que qualquer cidadão, independentemente de sua formação técnica, compreenda as diretrizes do orçamento para o próximo ano. Afinal, o orçamento é patrimônio de todos, e facilitar o seu entendimento é fortalecer o controle social e a democracia.
O Orçamento Cidadão – PLDO 2027 conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027. O documento guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do Governo Federal, além de:
- Explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis;
- Descrição das principais funções da LDO;
- Detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos;
- Regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
- Informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento;
- Apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
- Passo a passo de como participar da elaboração do PLDO.
Essa inovação é parte de um esforço contínuo de transparência ativa da Secretaria de Orçamento Federal, que busca apresentar os principais documentos orçamentários por meio de linguagem simples e acessível.
Desde a sua criação, com a publicação da versão cidadã do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a iniciativa Orçamento Cidadão compreendia exclusivamente as versões cidadãs do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, a partir de 2024, também da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A partir do orçamento de 2027, também haverá a versão do PLDO, publicada hoje, e da LDO, após sua aprovação pelo Congresso Nacional.