Ministério do Turismo reforça prevenção à exploração sexual infantil no setor

A secretária executiva do Ministério do Turismo (MTur), Ana Carla Lopes, representou a pasta na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada nesta segunda-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e de diversas autoridades.

Em seu discurso, Ana Carla destacou o papel estratégico do turismo na prevenção à exploração sexual infantil e reafirmou o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes. “Temos agido firmemente contra essas violações, incentivando o engajamento de empresários e trabalhadores do setor em ações de prevenção voltadas a uma população que deve ser sempre protegida, em todos os lugares”, afirmou.

Um dos principais instrumentos citados foi o Código de Conduta Brasil, iniciativa do Ministério do Turismo voltada à sensibilização de empresas e profissionais do setor para a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação inclui também a disseminação do Manual do Multiplicador, que orienta sobre como agir em casos suspeitos e ampliar o alcance das boas práticas de proteção.

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A importância do Código foi enfatizada pela ministra Macaé Evaristo, que incentivou o público a engajar o setor turístico nas ações de enfrentamento. “Reforço a importância do Código de Conduta Brasil do Ministério do Turismo. Quando a gente for se hospedar em hotel, participar de seminários ou eventos, uma dica é perguntar se o local aderiu ao Código. É uma boa forma de provocar os agentes de turismo e o setor hoteleiro”, declarou.

As ações do MTur também ganharam novo impulso com a sanção da nova Lei Geral do Turismo, em 2024, que incluiu entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o enfrentamento à exploração sexual infantil. A legislação passou a prever sanções a prestadores de serviços turísticos que facilitarem esse tipo de crime.

Outro avanço importante veio com a Lei nº 15.073/2024, sancionada em dezembro pelo presidente Lula. A norma define novas responsabilidades para prestadores de serviços turísticos e estabelece punições mais severas para aqueles que contribuírem, direta ou indiretamente, para a prática desses crimes. Um marco relevante para consolidar o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes.

A primeira-dama Janja Lula da Silva também pontuou a responsabilidade coletiva na proteção da infância. “Crianças e adolescentes são prioridade absoluta, como determina o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfrentamento às violências é responsabilidade conjunta do Estado, da família e da sociedade. É urgente também a regulamentação dos espaços digitais”, afirmou.

Grupo de ação regional

Durante o evento, Ana Carla anunciou que o Brasil sediará, em junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o 2º Encontro de Turismo Responsável, que reunirá representantes de diversos países para debater estratégias de enfrentamento à exploração sexual infantil no turismo. A programação contará com um seminário internacional e com a 18ª Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas (Gara), promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação internacional.

“Vivemos um momento de expansão no turismo brasileiro, mas esse crescimento só será sustentável se estiver alicerçado em princípios éticos sólidos e no compromisso com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a secretária-executiva.

SEMINÁRIO – A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é promovida com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual (CIEVSCA), do Unicef, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, da Rede ECPAT Brasil e da Childhood Brasil. A mobilização segue até 22 de maio e celebra os 25 anos do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000.

O Ministério do Turismo participa da programação com um estande institucional e realiza a distribuição do Código de Conduta Brasil ao público presente.

Por Lívia Albernaz/Ministério do Turismo