No primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027, a agenda transversal para Mulheres alcançou um marco importante: quase sete em cada dez objetivos específicos (68,9%) já superaram 100% de realização. Ao todo, foram 45 metas estabelecidas, das quais 43 já apuradas, com um nível médio de execução de 72%. Os dados do Painel PPA Aberto demonstram o esforço consistente do governo em fortalecer políticas de igualdade de gênero.
Entre as 173 entregas previstas, o cenário também é positivo. Uma centena delas já atingiu 100% de execução, o que corresponde a mais da metade do total (57,8%). No conjunto, das 169 entregas foram apuradas, dois terços (66,8%) superaram o patamar de 80% de realização.
A Agenda Transversal Mulheres foi criada dentro do PPA 2024–2027 como instrumento de transparência e acompanhamento social das políticas voltadas às mulheres. Desde 2024, as ações orçamentárias com impacto direto nesse público passaram a ser identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O empenho total associado à agenda somou R$ 185,4 bilhões, sendo a maior parte concentrada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 86,6 bilhões) e no Ministério da Saúde (R$ 39,1 bilhões).
Entre os destaques, está a atenção dada às mulheres rurais. Apenas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 63,9 mil mulheres participaram como fornecedoras de alimentos para compras públicas. Outras 10,3 mil mulheres receberam assistência técnica e extensão rural, além das que foram beneficiadas por mutirões de documentação, projetos produtivos, quintais sustentáveis e até lavanderias coletivas. Somadas, essas iniciativas alcançaram mais de 758 mil mulheres do campo, fortalecendo a autonomia econômica e produtiva.
Na área da saúde, a agenda também avançou de forma significativa, sobretudo em relação ao alcance do programa Farmácia Popular entre as mulheres. Entre janeiro e dezembro de 2024, as farmácias credenciadas ao programa atenderam 24,7 milhões de pessoas, sendo a maioria mulheres (15,8 milhões). Esse aumento está diretamente ligado ao início da distribuição gratuita de absorventes higiênicos em janeiro, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual.
Resultados PPA Participativo
No contexto do PPA como um todo, os resultados de 2024 apontam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas a mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, disponível ao público, é uma das ferramentas que garantem transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano foram consolidados em relatório encaminhado na primeira quinzena de agosto ao Congresso Nacional.
O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), conta com mais de 9 mil páginas e apresenta o desempenho das metas dos mais de 3 mil atributos – objetivos estratégicos; programas; objetivos específicos; entregas; medidas institucionais e normativas – do PPA, que é o principal instrumento do planejamento de médio prazo do país. Os detalhes do relatório estão disponíveis aqui.