O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta segunda-feira (9/6), a Lei nº 15.145/2025 , que oficializa o Dia Nacional do Brincar, a ser comemorado anualmente em 28 de maio. Resultado do Projeto de Lei nº 4.030/2020, o texto prevê que sejam intensificadas ações para chamar a atenção da população para a importância do brincar na primeira infância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/6)
Um dos objetivos é promover a conscientização sobre os benefícios que a atividade de brincar proporciona ao desenvolvimento cognitivo e psicológico das crianças. A medida enfrenta a tendência a uma desvalorização do brincar na sociedade atual, agravada pelo uso excessivo de internet, celulares e outras tecnologias digitais, que têm substituído as interações lúdicas presenciais por atividades virtuais, muitas vezes solitárias e sedentárias. O cenário compromete aspectos essenciais do desenvolvimento infantil, como criatividade, convívio social, movimento físico e bem-estar emocional.
A proponente do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados foi a deputada federal Tereza Nelma. O PL foi relatado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Casa pela deputada Dulce Miranda. Já na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a relatoria ficou a cargo da deputada federal Ana Paula Lima. No Senado Federal, a relatoria ficou sob responsabilidade do senador Esperidião Amin.
A criação da data pretende promover, ainda, maior conscientização sobre a importância de garantir o acesso das crianças a atividades lúdicas, contribuir para a inclusão social, fortalecer vínculos familiares e estimular a convivência comunitária.
EQUILÍBRIO — O Dia Nacional do Brincar incentiva a realização de campanhas educativas e eventos públicos que ajudem a equilibrar o tempo das crianças entre o uso da tecnologia e as brincadeiras tradicionais, fortalecendo um ambiente saudável para o crescimento e o exercício pleno dos seus direitos.
DIA MUNDIAL — Inspirada no Dia Mundial do Brincar (comemorado em 28 de maio e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef] desde 2000), a criação da data pretende reforçar o direito no âmbito nacional. A data, instituída originalmente pela International Toy Library Association (ITLA), é celebrada em diversos países e, no Brasil, vem sendo promovida por movimentos como a Aliança pela Infância, que realiza ações voltadas à valorização do brincar.
CONTEXTO — Conforme indica a Base Nacional Comum Curricular, durante uma brincadeira as crianças entram em contato com diferentes pessoas, ampliam e diversificam o acesso à cultura, conhecimento, criatividade, imaginação, além das experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. A criação do Dia Nacional do Brincar pretende ampliar a conscientização sobre esses benefícios.