O Indicador de Capacidade Municipal (ICM), criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), é uma ferramenta fundamental para que os municípios brasileiros avaliem seu grau de preparo diante de desastres como enchentes, deslizamentos e secas. A responsabilidade pelo preenchimento do ICM é do agente municipal de proteção e defesa civil. Esse técnico é a ponte entre o município e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), sendo essencial para garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados.
O processo é voluntário, mas sua importância estratégica torna a participação praticamente indispensável para municípios que buscam se fortalecer diante dos crescentes desafios climáticos. O ICM utiliza um questionário para coletar dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos. A primeira edição do ICM foi lançada em 2024, com a previsão de ser um levantamento semestral. A previsão é que a coleta de dados deste ano inicie neste segundo semestre.
Como se preparar para o preenchimento
O ICM é composto por 20 variáveis divididas em três grandes dimensões:
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Instrumentos de Planejamento e Gestão;
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Coordenação Intersetorial e Capacidades;
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Políticas, Programas e Ações.
Antes de iniciar o preenchimento, o agente deve reunir informações detalhadas e atualizadas sobre planos, estruturas e iniciativas existentes no município. É recomendável formar uma equipe de apoio multidisciplinar, envolvendo secretarias como Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Obras.
Documentos e informações que você vai precisar ter em mãos
Para preencher o ICM com precisão, é necessário reunir documentos e dados como:
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Plano Plurianual Municipal (PPA)
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Plano de Contingência atualizado
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Plano Municipal de Redução de Riscos
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Mapeamento de áreas de risco (como os da CPRM ou Cemaden)
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Registro de desastres passados no S2ID
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Estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
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Atividades de educação em prevenção de riscos
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Protocolos de atuação conjunta e parcerias interinstitucionais
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Evidências de participação em programas federais de prevenção e resposta a desastres
Dicas para organizar os dados:
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Comece cedo: não espere a abertura oficial da coleta para iniciar o levantamento das informações.
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Monte um dossiê municipal: Organize os documentos em uma pasta física ou digital.
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Converse com outras secretarias: Muitas informações exigidas estão fora do escopo da Defesa Civil. Articule com outras áreas.
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Atualize cadastros e registros: Certifique-se de que o S2ID está com informações recentes e corretas.
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Aproveite os materiais de apoio: o site do MIDR oferece vídeos, manuais e FAQs que podem esclarecer dúvidas.
Por que o ICM é tão importante?
Além de promover a cultura da prevenção, o ICM é um instrumento que ajuda o Governo Federal a direcionar investimentos e priorizar ações emergenciais. Municípios com melhores avaliações podem ter prioridade no recebimento de recursos e apoio técnico.
“O ICM permite que os gestores municipais conheçam com mais profundidade suas estruturas e capacidades para a atuação em proteção e defesa civil e planejem ações e medidas mais eficazes. É um instrumento que fortalece a cultura da prevenção e qualifica a destinação e uso dos recursos públicos disponíveis”, explica a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti.
E os municípios mais vulneráveis?
A nota técnica 1/2023 da Casa Civil, em conjunto com o MIDR, atualizou os critérios para identificar os municípios mais suscetíveis a desastres. Foram considerados fatores como número de óbitos, frequência de eventos, quantidade de desalojados e exposição a riscos geo-hidrológicos. O cruzamento desses dados resultou em uma lista de 1.942 municípios prioritários para ações federais. Para esses municípios, o preenchimento do ICM é ainda mais estratégico: pode ser decisivo para acessar obras de macrodrenagem, contenção de encostas e outros investimentos do Novo PAC.