O acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda exige uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR Medida facilita a vida das pessoas que precisam fazer a declaração anual
O início do prazo para a entrega da declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) começa na próxima segunda-feira (23/3). Neste ano, o Governo do Brasil espera que 60% das 44 milhões de declarações que devem ser entregues sejam utilizando a pré-preenchida, que exige uma conta de nível Prata ou Ouro no GOV.BR . Para facilitar o acesso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) preparou algumas dicas para os mais de 174 milhões de usuários da plataforma.
A forma mais fácil de alcançar uma conta de nível Prata é a partir da validação dos dados bancários em um dos 17 bancos credenciados na plataforma. Para isso, você deve selecionar a opção “Login com seu banco”, escolher o banco e depois inserir as credenciais bancárias. Caso não seja possível, o usuário pode fazer o reconhecimento facial caso tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por este modo, é necessário procurar um local bem iluminado e colocar o celular na altura do rosto.
Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, existem três formas. A primeira é utilizando o QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está nas mãos de 48,2 milhões de brasileiros. Uma outra forma também utiliza o reconhecimento facial, mas a partir dos dados da Justiça Eleitoral. Além disso, também é possível ter uma conta Ouro a partir de Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Para as pessoas que contratam profissionais para a elaboração da declaração do IRPF, existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda, da Receita Federal do Brasil (RFB). Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CPF ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento de senha do GOV.BR . “É fundamental que as pessoas não compartilhem a sua senha. É como entregar a chave da sua casa para um desconhecido”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Não tenho mais acesso
Para aqueles usuários que não tem mais acesso à conta GOV.BR ou que tenham esquecido a senha, é necessário seguir novamente os procedimentos de segurança citados acima para garantir a correta identificação da pessoa. “Isso é muito importante por questões de segurança cibernética, são mais de 500 milhões de acessos por mês. O governo tem de garantir a correta identificação das pessoas, pois é possível assinar documentos com validade jurídica, vender veículos e abrir empresas com o GOV.BR ”, explicou Mascarenhas. “Após esse processo, o aumento de nível da conta é realizado imediatamente”, acrescentou.
Caso o usuário perca o acesso a sua conta ou esqueça a sua senha, a conta volta a ser de nível bronze, sendo necessário seguir novamente os procedimentos de segurança para a correta identificação da pessoa para uma mudança de nível, que pode ocorrer imediatamente.
Aumente a sua segurança GOV.BR
Uma das formas de ampliar a segurança do GOV.BR é utilizar a Verificação em Duas Etapas. Ao ativar esta funcionalidade, sempre que você acessar algum serviço com a sua conta GOV.BR, será necessário inserir um código de acesso gerado no seu aplicativo da plataforma. Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e a sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro.
Desde o ano passado, o Governo do Brasil vem incentivando os usuários a utilizarem a ferramenta. Quando uma pessoa com conta Ouro faz login no GOV.BR, ela é convidada a ativar a Verificação em Duas Etapas pelo aplicativo. Nesta primeira vez, será possível pular a ativação, e será encaminhado um e-mail ou SMS avisando que, no próximo acesso, será convidado novamente a habilitar a solução.
Após esse processo, quando o usuário fizer uma nova autenticação, a sugestão da ativação da Verificação em Duas Etapas será recomendada novamente. Caso o usuário tenha algum problema com a funcionalidade de segurança, é possível desativar a qualquer momento, basta seguir as regras disponíveis no aplicativo gov.br em “Segurança da conta”. As orientações também estão disponíveis no portal .
GOV.BR
Atualmente, a plataforma desenvolvida pelo governo federal possui 4.600 serviços digitais federais e outros 8.300 serviços de estados e municípios. Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil da pessoa usuária, seja ela uma pessoa estudante, agricultora, turista, empreendedora e trabalhadora.
Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou tirar dúvidas pelo gov.br/atendimento . Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial .