O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (24/7) o pagamento dos primeiros ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A medida representa mais um passo na resposta às fraudes identificadas no INSS e reafirma o compromisso do governo com a transparência, o empenho na reparação dos prejuízos e a proteção de quem mais precisa.

Tópicos da matéria

Novo canal de aviso: o banco também vai informar O que os aposentados e pensionistas precisam saber: Quem pode aderir ao acordo? Como aderir ao acordo? Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo? Quem já entrou na Justiça pode aderir? Veja como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS E se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade? Atenção: não caia em golpes!

Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana. Os valores serão pagos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta em que o benefício é pago. Desde a abertura do sistema, mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Os estados com maior número de adesões são:

São Paulo, com 196.160 adesões
Minas Gerais, com 99.949 adesões
Rio de Janeiro, com 93.738 adesões

Clique aqui para ver os dados por estado

“O governo está hoje fazendo justiça ao reembolsar o que foi roubado do bolso do aposentado e pensionista. Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. “Continuamos com a missão permanente de responsabilizar os fraudadores e cuidar dos aposentados.”

Novo canal de aviso: o banco também vai informar

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O que os aposentados e pensionistas precisam saber:

Quem pode aderir ao acordo?

Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

Como aderir ao acordo?

Pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de cinco mil agências dos Correios . Não é possível fazer a adesão pela Central 135.

Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo?

Os canais de atendimento para contestação dos descontos seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Quem já entrou na Justiça pode aderir?

Sim! Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Veja como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber” , selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!

E se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. Nesse caso, o aposentado ou pensionista será notificado e poderá pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios :

Conforme a normativa que regula o procedimento, a entidade deve apresentar três documentos obrigatórios para comprovação do vínculo:

Documento de identidade com foto;
Termo de filiação;
Termo de autorização de desconto.

Não há previsão para o uso de gravações de áudio como comprovante. Se o segurado receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Se houver a contestação e não reconhecimento pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados