Um estudo publicado na revista Reports in Public Health identifica que normas sobre a venda de alimentos em escolas de capitais brasileiras funcionam como fator de proteção contra o consumo de ultraprocessados. E que quanto maior a oferta desses itens nas cantinas, maior tende a ser o consumo entre os estudantes. O levantamento, divulgado pela Universidade de São Paulo (USP), relaciona, portanto, a existência de regulamentação em escolas públicas e privadas com a disponibilidade de alimentos ultraprocessados em cantinas e o consumo desses produtos por adolescentes.

A investigação vem ao encontro do Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023, publicado pelo Governo do Brasil. Liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o texto estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

O decreto se apoia em três eixos:

Educação alimentar e nutricional
Comercialização e doação de alimentos
Comunicação mercadológica.

A implementação da norma é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e integra a Estratégia Alimenta Cidades, voltada à promoção de ambientes alimentares urbanos mais saudáveis. A iniciativa busca fortalecer a agenda alimentar urbana com foco em territórios periféricos e populações em situação de vulnerabilidade.

Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, os avanços dependem da articulação entre os diferentes níveis de governo. “A partir da implementação de legislações locais é possível avançar de fato no fortalecimento de uma agenda alimentar urbana que trate dos ambientes alimentares saudáveis nas escolas, ampliando principalmente o acesso e o consumo de alimentos saudáveis nesses ambientes”, afirmou.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) revelou que cerca de 50% dos estudantes do 9º ano em capitais brasileiras frequentavam escolas com cantinas, enquanto 79,4% tinham acesso a pontos de venda nas proximidades. A presença de cantinas era quase universal nas escolas privadas (96,2%) e atingia 27,9% das públicas. A oferta de refrigerantes alcançava metade dos alunos dentro das cantinas e chegava a 78% quando considerados pontos alternativos de venda, sem diferença significativa entre as redes.

O cenário é ainda mais detalhado pelo Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica, 2013–2014), realizado em 1.247 escolas. Os resultados mostraram maior prevalência de propaganda e venda de ultraprocessados nas instituições privadas. Refrigerantes estavam disponíveis em 75,2% delas, contra 34,9% nas públicas; guloseimas apareciam em 79,7% das privadas e 35,7% das públicas; e máquinas de autoatendimento estavam presentes em 14,4% das privadas, frente a 5,5% das públicas.

Para avançar na regulamentação local, a Sesan firmou parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para apoiar municípios integrantes da Estratégia Alimenta Cidades. No primeiro ano de atuação, foram protocolados 19 Projetos de Lei, quatro deles aprovados, com três localidades já em fase de implementação. Ao todo, 31 localidades foram alcançadas, beneficiando mais de 21 milhões de estudantes.