Foi lançado, nesta quarta-feira (21/5), o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, com orçamento de quase R$ 30 milhões. A iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será executada em parceria com os Ministérios Públicos estaduais.
Durante a cerimônia de lançamento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover acolhimento, orientação e assistência jurídica para vítimas de crimes. Na ocasião, também foi assinada a Portaria nº 1/2025, que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes, no âmbito da Senappen.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o Recomeçar não é apenas um programa, mas uma rede de cuidado e apoio fundamental às vítimas de crimes, especialmente àquelas esquecidas pela sociedade. “É uma iniciativa extraordinária que reflete nosso compromisso com a justiça social em sua plenitude”, destacou.
Para Lewandowski, a iniciativa é um contraponto importante ao Plano Pena Justa, que visa ressocializar a pessoa privada de liberdade por meio de trabalho, educação e capacitação profissional.
“Estamos propondo soluções que vão além do paliativo. O Recomeçar, assim como o Pena Justa, são exemplos de propostas estruturantes e holísticas que buscam enfrentar a criminalidade e suas consequências de forma sistêmica”, disse. Ele explicou que, enquanto “um olha para a ressocialização, o outro se volta para o amparo e a reconstrução da vida das vítimas, mostrando que um país mais justo é construído em todas as frentes”.
O secretário da Senappen, André Garcia, reiterou que o programa muda a visão histórica da vítima como um mero instrumento processual. “Estamos trabalhando para que a vítima, historicamente vista apenas como fonte de informação, seja agora reconhecida, acima de tudo, como sujeito de direitos, com direito a amparo e acolhimento nos momentos mais difíceis.”
O secretário também destacou o investimento robusto no programa, proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. “Esse investimento maciço no programa demonstra nosso compromisso inabalável em construir uma rede sólida e duradoura para que as vítimas finalmente encontrem o apoio que lhes é devido”, concluiu.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, presente na cerimônia, pontuou que a articulação entre o MJSP e o Ministério Público fortalece o suporte à vítima. “O Recomeçar é a materialização de um esforço conjunto para que cada vítima encontre no Estado um apoio sólido, capaz de mitigar seu sofrimento, e, assim, nos aproximar de um país mais justo e solidário”, conclui George.
A promotora de Justiça Júlia Schütt representou o Conselho Nacional do Ministério Público na cerimônia de lançamento e enfatizou que o Recomeçar é uma continuidade ao trabalho que o Ministério Público desenvolve desde 2021. “Ver a expansão dos núcleos de apoio às vítimas em quase todos os estados é a prova do nosso compromisso. Como promotora que atua diretamente com vítimas, sei o quão doloroso é o medo que impede as pessoas de buscarem justiça. Nosso papel é amparar essas vítimas para que possam, de fato, recomeçar suas vidas.”