Ministro da Advocacia-Geral da União fala sobre as ações para que associações e pessoas envolvidas sejam punidas e devolvam recursos para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS
Impedir que a sociedade brasileira pague novamente pelo desconto indevido nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Foi o que afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (20/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão de reais em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões.
O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas. Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro”, afirmou o ministro
Grupo especial
Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.
Responsabilização
Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.
Improbidade administrativa
Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias. Segundo ministro, o compromisso do governo é que haja uma apuração rigorosa e exemplar dos servidores envolvidos. Pelas investigações, que ainda estão em curso, seis servidores estão envolvidos no esquema, quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Eles foram afastados imediatamente dos cargos, estão afastados do exercício da função pública e respondem a processo administrativo disciplinar, que pode levar à demissão.
Nós não queremos servidores públicos conosco que não tenham compromisso ético, que não tenham compromisso com a integridade e com o zelo do patrimônio público e das pessoas. Porque é importante não só cuidar do patrimônio público, mas cuidar das pessoas, principalmente pessoas como aposentados e pensionistas, que já estão ali numa fase de vida que precisam ser protegidas, cuidadas e não roubadas”, disse o ministro
Ressarcimento
Desde o último dia 14, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seus benefícios.
É preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
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Segundo Jorge Messias, até às 17 horas de segunda-feira (19/5), mais de 1 milhão e 600 mil aposentados e pensionistas pediram reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento de seus benefícios que foram cobradas sem autorização. Durante o programa, o ministro informou que, em média, os descontos foram de R$ 38 por beneficiário.
“Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro, e o dever do Estado, da Previdência Social, é proteger esse aposentado e pensionista. Independente do valor, a gente tem que dizer para as pessoas que não vale a pena mais qualquer tipo de fraude com os aposentados. Qualquer tipo de golpe que tire um centavo que for, tem que ser coibido com rigor”, afirmou Jorge Messias
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Golpes na internet
O ministro da AGU alertou para a tentativa de golpes usando perfis falsos na internet falando sobre os descontos em aposentadorias e pensões. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o Meu INSS, o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
“Não clique em nenhum link, não entre em nenhuma página, não faça nenhum depósito, não faça nenhum Pix. Não existe nada disso. Não existe central telefônica que não seja a 135, não existe grupo de WhatsApp, não existe canal ou página no Instagram, não existe canal no Facebook”.
O INSS não manda link para ninguém, não manda SMS, não manda WhatsApp, nem liga para ninguém. Se você entrar e clicar em algum tipo de link e alguém lhe pedir Pix ou depósito, corra, fuja, porque é golpe na certa”, afirmou Messias.
O ministro orientou que quem tiver dúvidas, peça o auxílio de algum parente ou amigo. “A senhora ou o senhor que tiver qualquer tipo de dificuldade, consulte seu filho, consulte um parente, consulte um amigo, mas não clique em nenhum link que é enviado por grupo de WhatsApp, por SMS, porque é fraude. E a nossa preocupação neste momento é fazer com que o aposentado, com que o segurado que teve o desconto indevido realizado, seja ressarcido da melhor forma possível, de forma mais rápida possível, e não que caia em outro golpe. Nós já estamos investigando uma série de links que foram repassados para a AGU pelo INSS. Nós já derrubamos algumas páginas na internet, mas o volume de novos golpes que surge a cada dia é de fato assustador”, explicou o ministro.
Segundo Jorge Messias, a Polícia Federal está investigando as tentativas de golpe e orientou a denunciar qualquer link ou página suspeita por meio do Fala.br, plataforma criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações aos órgãos e entidades do Governo Federal.
*Texto em atualização
Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro