As 80 propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional. O plano, com publicação prevista para o final deste ano, norteará as políticas públicas para o setor. Entre as propostas mais votadas, destacam-se a criação do Ministério da Economia Popular e Solidária e a maior participação de empreendimentos solidários em compras públicas.
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a conferência reuniu mais de 1.200 participantes, entre delegados e convidados de todos os estados, em Luziânia (GO), de 13 a 16 de agosto. O evento teve como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.
No total, foram debatidas 700 propostas, eleitas previamente pela sociedade civil em conferências estaduais, locais e territoriais. A partir de votação, os delegados aprovaram 80 medidas, distribuídas nos quatro eixos temáticos definidos pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes): produção, comercialização e consumo; financiamento, crédito e finanças solidárias; educação, formação e assessoramento técnico; e ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas.
Segundo o diretor do Departamento de Parcerias e Fomento da Senaes do MTE, Fernando Zamban, as propostas estão sendo compiladas e serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), responsável por definir os parâmetros do novo plano. “O Conselho será responsável por definir os parâmetros e elaborar o 2º Plano Nacional, juntando e desmembrando as propostas”, explicou.
Além das propostas estruturais, também foram aprovadas iniciativas como a criação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Solidária, o fortalecimento de centros públicos do setor e apoio técnico aos catadores de recicláveis. “A 4ª Conaes atingiu o seu objetivo com avaliação positiva dos participantes”, ressaltou Zamban.
Expectativas dos participantes do evento
A vereadora Eva Valéria Lorenzato, de Passo Fundo (RS), destacou que o plano nacional pode ampliar investimentos públicos para fortalecer iniciativas locais. “Em Passo Fundo temos diversas ações na área de sustentabilidade ambiental, junto às cooperativas de catadores e no aproveitamento de azeite de cozinha. Há também as artesãs que vendem seu artesanato com dignidade, conciliando seus horários de trabalho para criar seus filhos”, afirmou.
Já o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, auditor-fiscal Leonardo Lani de Abreu, defendeu a importância de mais recursos para a região amazônica. “Parte da população do estado está em situação de vulnerabilidade social, com mais da metade dos trabalhadores na informalidade. Nessas condições, a economia solidária é uma alternativa de renda”, disse.
Segundo ele, no Acre, os empreendimentos solidários estão ligados principalmente à alimentação, ao extrativismo de castanhas e ao artesanato com sementes e elementos naturais. “Espero que, com a retomada do diálogo social, os recursos públicos cheguem a esses trabalhadores que mais precisam”, completou.
De acordo com o Cadastro Nacional de Economia Solidária (Cadsol), em 2016 o Brasil registrava 20.670 empreendimentos nesse formato, com a participação de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.
Propostas por eixo
Produção, comercialização e consumo: criação de Programa Nacional de Feiras da Economia Solidária, fortalecimento de centros públicos, Política Nacional de Compras Públicas, certificações e selos oficiais, apoio a catadores e incentivo a tecnologias sociais contra mudanças climáticas.
Financiamento, crédito e finanças solidárias: criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias, Fundo Nacional para empreendimentos, destinação mínima de 0,1% dos orçamentos públicos para o setor e implementação de linhas de crédito específicas, fundos rotativos e moedas sociais.
Educação, formação e assessoramento técnico: ampliação do Programa Nacional Paul Singer, criação da Escola Nacional de Economia Solidária e Feminista, inclusão do tema nas Diretrizes Curriculares Nacionais, reativação dos CFES e fortalecimento de fóruns comunitários.
Ambiente institucional, legislação e integração de políticas públicas: criação do Ministério da Economia Popular e Solidária, integração do setor a políticas de saúde mental e climáticas, campanhas educativas e de comunicação popular, além da contribuição da economia solidária para demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas.