O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, em 2025, o projeto piloto do programa Defensoras Populares do Campo. A iniciativa nacional foi estruturada a partir de demandas apresentadas por mulheres camponesas e lideranças comunitárias de diferentes regiões do País. A formação combina encontros virtuais, atividades territoriais e momentos presenciais, previstos para ocorrer ao longo do primeiro trimestre de 2026.
A ação integra o eixo de empoderamento jurídico comunitário e tem como objetivo fortalecer o protagonismo feminino na defesa de direitos, na prevenção de violências e na mediação de conflitos em territórios rurais e tradicionais.
O projeto é executado pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) – Campus Marabá, em parceria com movimentos sociais e organizações populares. A iniciativa reconhece o papel estratégico das mulheres do campo como agentes centrais na promoção da justiça social e na construção de soluções locais para desafios históricos relacionados ao acesso a políticas públicas, à proteção social e à garantia de direitos básicos.
Abrangência e formação
A turma piloto é composta por 70 mulheres bolsistas em formação, com atuação em 25 Unidades da Federação e no Distrito Federal. O programa está presente nas cinco regiões do Brasil, com participantes dos seguintes estados: Alagoas (AL), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Sergipe (SE) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal (DF).
Essa capilaridade permite que o conhecimento produzido ao longo do processo formativo dialogue diretamente com realidades locais e regionais.
O modelo pedagógico une teoria e prática, promove o intercâmbio de experiências entre as participantes e fortalece redes de apoio entre mulheres que atuam em contextos de vulnerabilidade social e territorial.
Durante o processo, as participantes desenvolvem competências para atuar localmente como multiplicadoras de informação, articuladoras de redes de proteção e mediadoras comunitárias. O programa incentiva o fortalecimento da organização social nos territórios e contribui para a prevenção de conflitos, o enfrentamento de diferentes formas de violência e a ampliação do acesso a políticas públicas e a serviços essenciais.
Empoderamento jurídico
A iniciativa representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao empoderamento jurídico comunitário e à promoção da cidadania no campo. Ao investir na formação de lideranças femininas, o programa amplia o alcance das ações governamentais e fortalece estratégias de base comunitária, fundamentais para a construção de uma segurança pública orientada pelos direitos humanos e pela inclusão social.
O projeto também reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização do protagonismo das mulheres do campo, ao reconhecer seu papel histórico na defesa dos territórios, na preservação de saberes tradicionais e na promoção de práticas solidárias e sustentáveis.