O Programa Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), encerrou 2025 com um balanço que reforça o compromisso do Estado brasileiro com o acolhimento digno, humanizado e orientado à garantia de direitos de pessoas repatriadas. Ao longo do ano, foram realizadas 35 operações, com atendimento a 3.010 pessoas em situação de retorno ao país, provenientes dos Estados Unidos.
Lançado em agosto de 2025, o programa estruturou-se como uma política pública permanente, voltada à recepção emergencial, à reintegração social e econômica, ao fortalecimento da governança migratória e à produção de dados estratégicos para o aperfeiçoamento das políticas migratórias brasileiras.
Segundo a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Ana Maria Gomes Raietparvar, o foco inicial do programa esteve nas necessidades emergenciais e imediatas das pessoas que retornam ao país após períodos de detenção: “Esses brasileiros chegam após terem passado por situações de privação de liberdade por uma condição que, no Brasil, não é considerada crime, como a imigração irregular. Por isso, o programa oferece refeição, atendimento psicossocial, acolhimento e deslocamento até suas casas, o desejo de mais de 90% das pessoas”.
Dados
Entre 7 de fevereiro e 31 de dezembro de 2025, foram realizadas 35 operações de acolhimento, com atendimento a 3.010 pessoas. Desse total, 92% chegaram desacompanhadas, 82% eram do gênero masculino e 42% tinham ensino médio completo. Em relação ao destino, 50% seguiram para Minas Gerais, 10% para Rondônia e 9% para São Paulo. A maioria das pessoas atendidas (74%) manifestou intenção de trabalhar no Brasil, e 85% relataram jornada de trabalho de oito horas diárias ou mais antes do retorno.
No recorte específico do Programa Aqui é Brasil, entre agosto e dezembro de 2025, foram realizadas 21 operações, com acolhimento de 1.787 pessoas. Nesse período, 94% chegaram desacompanhadas, 42% eram do gênero masculino e 43% tinham ensino médio completo. Minas Gerais permaneceu como o principal destino (52%), seguido por Rondônia e São Paulo, ambos com 10%. A intenção de inserção no mercado de trabalho foi registrada por 77% das pessoas atendidas, e 86% relataram jornada de trabalho de oito horas diárias ou mais.
Ao longo de 2025, os voos de repatriação ocorreram de forma contínua, nos meses de janeiro (26); fevereiro (7 e 21); março (15 e 28); abril (11 e 25); maio (9 e 24); junho (7 e 21); julho (2, 4, 18 e 25); agosto (7, 13, 20 e 27, com dois voos); setembro (3, 10, 17 e 24); outubro (1º, 8, 15, 22 e 29); novembro (5, 12, 19 e 27); e dezembro (7, 14, 22 e 31).
Antes desse período, até agosto, as operações eram realizadas com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Fortalecimento da proteção
Para a oficial nacional de projetos da Agência da ONU para as Migrações, a OIM, parceira implementadora do programa, Thaís Senra, o programa tem papel central na garantia de direitos no retorno ao país: “Os brasileiros retornados apoiados pelo programa Aqui é Brasil são, em sua maioria, pessoas que trabalharam, construíram e sonharam fora do país, mas que retornaram em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, o programa é fundamental para assegurar um acolhimento humanitário que garante proteção e dignidade desde a chegada”.
Segundo Thaís Senra, hoje, o processo de acolhimento está plenamente estruturado, com parcerias sólidas entre órgãos governamentais, forças de segurança, setor privado e a atuação da OIM: “Houve avanços importantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, com a criação de protocolos e grupos de trabalho voltados à proteção dos mais vulneráveis”.
Para a coordenadora-geral do MDHC, o programa conta com equipes especializadas para casos que demandam proteção adicional: “Identificamos situações que precisam de apoio mais específico, especialmente relacionadas à saúde mental, em decorrência das violações de direitos humanos sofridas. Para esses casos, há equipes voltadas ao acompanhamento e à proteção”.
Acolhimento humanizado
Na prática, o Aqui é Brasil oferece recepção especializada em espaços preparados para o acolhimento, com acesso à alimentação, água, kits de higiene, internet e atendimento por equipes multidisciplinares. As ações incluem ainda orientação sobre direitos e documentação, acesso a serviços de saúde e apoio psicossocial, além da articulação de transporte aéreo e terrestre para os estados e municípios de destino e, quando necessário, abrigamento temporário.
A atuação ocorre de forma interministerial e cooperativa, sob a liderança do MDHC, em articulação com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). Também participam da operação a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), governos estaduais, concessionárias aeroportuárias, a Agência da ONU para as Migrações (OIM) e organizações da sociedade civil.
Essa rede de parceiros permite uma resposta abrangente, integrada e orientada à proteção integral das pessoas repatriadas, desde a chegada ao país até o encaminhamento aos serviços públicos nos territórios de destino.
Segundo Ana Maria, o programa entra agora em uma nova fase, que inclui de modo mais expressivo a reintegração socioeconômica: “Estamos iniciando um segundo momento, com ações complementares de conhecer melhor o perfil dessas pessoas, suas experiências profissionais, conhecimentos técnicos, acadêmicos e de idioma adquiridos fora do país. A ideia é dialogar com empresas e oportunidades de trabalho, para promover a reintegração e, ao mesmo tempo, permitir que o Brasil cresça a partir dessas experiências”.