Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou 14.651 pessoas negras para participar da etapa de confirmação das ações afirmativas do Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2). O procedimento será realizado neste fim de semana, dias 13 e 14 de dezembro, em 224 municípios brasileiros. No período da manhã, os portões abrem às 7h e fecham às 7h45, com início dos procedimentos às 8h. À tarde, a abertura ocorre às 13h, com fechamento às 13h45, e início às 14h. Os locais de realização podem ser consultados aqui.
A verificação é exclusivamente fenotípica e será conduzida por uma comissão formada por cinco integrantes, com diversidade de gênero, cor e, sempre que possível, origem regional. A etapa inclui registro de foto e filmagem, além da coleta biométrica.
A não confirmação da autodeclaração, a ausência no procedimento ou a recusa em participar de qualquer etapa – incluindo filmagem e biometria – resultará na perda do direito à vaga reservada. Nesses casos, a pessoa candidata permanecerá apenas na ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente.
A confirmação complementar à autodeclaração é presencial e ocorrerá na mesma cidade escolhida pela pessoa candidata para a realização das provas. A etapa segue a Lei nº 15.142/2025, o Decreto nº 12.536/2025 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, que orientam as políticas de promoção da igualdade e regulamentam as ações afirmativas no serviço público federal. Confira aqui o edital completo da convocação para o procedimento de confirmação complementar.
Orientações para o dia do procedimento
O MGI reforça que é essencial chegar com antecedência ao local indicado. A identificação correta do local de realização e o comparecimento nos horários previstos são de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata. Não serão aceitas justificativas baseadas em desconhecimento das informações.
Para participar, é obrigatório apresentar documento de identificação original com foto. São aceitos:
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares
- Carteiras profissionais emitidas por ordens ou conselhos
- Passaporte brasileiro
- Certificado de reservista
- Carteiras funcionais com validade legal como identidade
- Carteira de Trabalho
- Carteira Nacional de Habilitação
- Documentos digitais com foto e assinatura (e-Título, CNH Digital e Carteira de Identidade Digital), desde que apresentados nos aplicativos oficiais
Somente documentos originais serão aceitos. Em caso de perda, roubo ou furto do documento de identidade, será permitido apresentar boletim de ocorrência emitido há no máximo dez dias. Nessas situações, a pessoa candidata passará por processo de identificação especial, que inclui coleta de dados, assinatura e impressão digital.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras estudantis, carteiras funcionais sem validade de identidade, nem documentos ilegíveis, danificados ou que não permitam identificação.
Compromisso com a diversidade
O CPNU 2 é o primeiro concurso público federal a aplicar integralmente a nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), que ampliou para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e criou cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.
Com as mudanças, 35% das vagas do CPNU 2 são destinadas a ações afirmativas. A aplicação ocorre nos blocos com oferta suficiente e, devido ao sorteio de distribuição, também em diversos cargos com menor número de vagas.