Maior evento legislativo do Amazonas, o Fórum Estadual das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam) 2024 encerra cumprindo, mais uma vez, com a missão basilar de fortalecer as Câmaras Municipais do interior do Amazonas. O evento, realizado nos dias 18 e 19, reuniu vereadores de todos os 61 municípios do interior do Estado.
Anfitrião do evento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforçou o compromisso do Legislativo Estadual em proporcionar meios para que os legisladores possam entregar melhores mandatos à população.
“O Feclam é um evento que nos enche de orgulho e satisfação. Enxergo nele um importante instrumento de melhoria social. Ser legislador não é apenas fazer leis, mas é sobretudo entender sobre o que a população precisa e anseia. Nosso objetivo enquanto maior evento do tipo no país é proporcionar meios para que os vereadores das Câmaras Municipais do interior possam oferecer mandatos cada vez mais qualificados. Não tenho dúvidas de que cumprimos, mais uma vez, com esse objetivo. Parabéns a todos que vieram participar conosco desse grande momento do legislativo do Amazonas”, afirmou o deputado presidente.
Presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Regifran de Amorim (MDB), agradeceu pelo serviço prestado ao legislativo do município. “Há 30 anos, nossa Lei Orgânica estava defasada e graças ao empenho da Aleam, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), e com a dedicação dos nossos vereadores de Lábrea, esse sonho virou realidade. Que esse evento se mantenha, para que todos os vereadores do nosso Estado tenham a possibilidade de se qualificar por meio do Feclam”, falou o presidente da Câmara de Lábrea.
Revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos
Durante o Feclam 2024, a Aleam fez a entrega de sete Leis Orgânicas e de cinco Regimentos Internos às prefeituras e Câmaras municipais. Foram contempladas com as Leis Orgânicas, os municípios de: Beruri, Canutama, Japurá, Lábrea, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá e Manicoré. Já os municípios de Maués, Manicoré, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira e Parintins foram contemplados com os Regimentos Internos das Câmaras municipais atualizados.
“As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar e, para a Aleam, é uma grande satisfação ser esse instrumento que vai impactar positivamente na vida dos vereadores e, especialmente, na da população. Nosso objetivo é que todas as Câmaras municipais do interior possam se atualizar e acompanhar, como deve ser, a contemporaneidade”, falou o presidente da Aleam, o deputado Roberto Cidade.
Ao todo, 44 municípios já foram atendidos pelo CCOTI, desde sua criação, em 2011, fortalecendo o interior do Estado. O processo de atualização orientado pelo CCOTI acontece por meio de Audiências Públicas, realizadas nos municípios, para que haja a participação popular nas ações de reforma das Leis Orgânicas, além de atuar junto aos vereadores, com apoio de uma equipe técnica atenta às características de cada município.