Prazo para pedido de ressarcimento do INSS chega ao fim em 14 de fevereiro

Cerca de 6,2 milhões de pessoas contestaram valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4,1 milhões de pessoas já receberam em conta o ressarcimento. “Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões que foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas que foram roubados por essa quadrilha”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (5/1).

É importante essa informação, porque a gente está aberto com o processo de ressarcimento até dia 14 de fevereiro. Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento, você tem até 14 de fevereiro. Para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para poder receber”, reforçou Gilberto Waller.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. Mas, após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:

– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação.

Confira a entrevista completa a seguir: 

Presidente, vamos começar falando então do reajuste do piso dos aposentados e pensionistas do INSS, que agora vai para R$ 1.621,00, acompanhando o aumento do salário mínimo. Importante destacar o impacto que isso tem em vários benefícios, como o BPC, por exemplo, né? 

Exato. Só nos benefícios previdenciários, isso vai ocasionar uma inserção de R$ 30 bilhões em nossa economia. R$ 21,9 milhões de benefícios previdenciários serão atingidos só por esse reajuste do salário mínimo, fora os demais que recebem uma faixa acima de um salário mínimo, que serão reajustados pelo NPC, que a gente está aguardando dia 9 de janeiro. E esse pagamento começa já em 26 de janeiro, até 6 de fevereiro.

Todos os nossos segurados que recebem o benefício terão seus reajustes já no próximo pagamento, 26 de janeiro. No BPC, são 6,4 milhões de pessoas atingidas com esse reajuste do salário mínimo. 

Então, esses 6 milhões já contando dentro daqueles 21 milhões? 

Não, são a mais. São 21,9 de aposentadorias e pensões e 6,4 de BPC, que é o benefício assistencial. De BPC, né? Tá certo. 

Presidente, os aposentados e pensionistas também estão ainda recebendo do Governo Federal naquele acordo de ressarcimento dos descontos indevidos que foram feitos por aquelas associações fraudulentas de previdenciários. Quanto o governo já pagou e quantos beneficiários ainda podem aderir a esse acordo? 

Bom, importante essa informação porque a gente está aberto com o processo de ressarcimento até dia 14 de fevereiro. Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento, você tem até 14 de fevereiro. Para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para poder receber.

Até hoje, 6,2 milhões de pessoas fizeram questionamento sobre aquele valor descontado indevidamente. 4,1 milhões de pessoas já receberam em conta, na conta que elas recebem o benefício, a indenização integral reajustada pelo NPC. Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões que foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas que foram roubados por essa quadrilha.

É importante destacar sobre esse assunto que o governo descobriu a fraude e decidiu fazer esse ressarcimento para que os aposentados não ficassem ainda o prejuízo. Mas esses valores estão sendo cobrados das associações que deram o golpe, né? 

Exatamente. Por determinação do presidente Lula, a ideia é que o nosso aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação.

E pela primeira vez na história, o INSS ou um órgão da Administração Pública Federal vai em juízo pedindo autorização para fazer o ressarcimento administrativo. Ele procura parceiros como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e submete a uma homologação do Supremo Tribunal Federal o maior acordo da história de pagamento de benefício previdenciário nesse montante. Ao mesmo tempo, o presidente Lula deu uma determinação firme de que esse dinheiro não poderia sair dos cofres públicos.

E aí, o INSS, a AGU, a CGU e a Polícia Federal se uniram nos esforços para poder buscar esse recurso. Para buscar esse recurso e quem realmente se valeu ou se locupletou desse valor. Na primeira ação cautelar, baseada em 12 processos de responsabilização que o INSS ajuizou, nós tivemos R$ 2,8 bilhões de reais bloqueados.

Numa segunda, que a AGU ajuizou, R$ 3,5 bilhões. E agora, desde novembro, nós fizemos uma outra ação. Verificamos o quanto já foi pago por cada associação e pedimos à AGU para que ajuizasse a ação para poder fazer o ressacimento integral e já conseguimos quatro liminares.

Só para que vocês tenham uma ideia, de uma associação, no nome do dono dessa associação foi encontrada em conta corrente R$ 500 milhões, que foram apreendidos e estão esperando para poder ressarcir os cofres públicos. 

Ou seja, o governo está pagando os aposentados, mas, ao mesmo tempo, está bloqueando o dinheiro das associações para ressarcir os cofres públicos em seguida, né? 

Esse é o compromisso. A gente não deixa o aposentado e pensionista no prejuízo e vai atrás de quem realmente se beneficiou dessa fraude.

Então, para quem ainda não fez a adesão, vamos recapitular até quando ela pode ser feita, essa adesão. 

Até 14 de fevereiro, pelo canal do meu INSS, pela agência dos Correios. E se você ainda não fez seu pedido inicial, também pela Central 135.

Então, é só ir até a agência dos Correios, que também, se a pessoa tiver qualquer dificuldade em lidar com o aplicativo, pode ligar na Central 135 ou ir às agências dos Correios, né? 

Perfeito. 

Presidente, a reforma da Previdência lá de 2018, ela prevê um cronograma de transição para as novas regras de aposentadoria, né? E algumas delas, então, incidem agora com a mudança do ano. Temos aí uma mudança na idade mínima, naquela regra dos pontos, que antigamente a gente amava de 85, 95, né? Como é que ficam, esse ano, essas regras? 

Com a reforma da Previdência, para não pegar todos que já estavam no sistema de contribuição de uma maneira aleatória, para que todos pudessem migrar para uma nova regra mais exigente, foi criada uma regra de transição.

A cada mês, a cada ano passado, é acrescido seis meses no tempo necessário para a idade. O tempo de contribuição continua o mesmo. 30 mulheres, 35 homens.

As mulheres, a partir de 2026, para poderem se aposentar, elas precisam ter 59 anos e seis meses de idade. E os homens, 64 anos e seis meses de idade. Uma outra regra que você tem que avaliar para verificar se aquela regra é mais vantajosa ou não, é a soma do tempo de contribuição com a idade.

Que também é um fator que você vai escolher qual é a situação. Se você começou a contribuir muito cedo, mas não chegou a 59 anos e seis meses, no caso da mulher, ela pode ter o direito à aposentadoria, quando somado a esses dois fatores, chegar a 93 pontos. E ao homem, 103 pontos.

Se você tiver qualquer dúvida sobre sua aposentadoria, qual regra é a mais vantajosa, entre no aplicativo Meu INSS. Ali tem um simulador de aposentadoria. Ali ele vai mostrar para você quando que você completa o seu perito aquisitivo e qual o valor.