Estão abertas as inscrições para que movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, que desenvolvem ações de combate à fome, registrem na plataforma digital Brasil Participativo as iniciativas relacionadas ao Plano Brasil sem Fome , carro-chefe do governo federal no enfrentamento à pobreza e às desigualdades. Os dados coletados serão utilizados na construção de um mapa interativo para localizar os territórios e direcionar a participação social no país.
O eixo 3 do Plano Brasil Sem Fome destaca a mobilização da sociedade como pilar fundamental no combate à fome. O cadastro na plataforma Brasil Participativo é um recurso digital para dar visibilidade às ações da sociedade civil que promovem o acesso à alimentação adequada, saudável e culturalmente apropriada.
O projeto busca criar as bases para um novo ciclo de políticas públicas compartilhadas com a sociedade civil, com apoio da Secretaria Nacional de Participação Social, órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR) e da Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (CAISAN/MDS).
O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, disse que a divulgação de iniciativas das entidades cadastradas em portal público, potencializa a visibilidade dos resultados e as oportunidades de parcerias e financiamentos. “O cadastro de ações pode contribuir para a criação de redes associativas no âmbito territorial para fortalecer as iniciativas e a atuação da sociedade civil no combate à fome”.
FORMULÁRIO – No formulário disponível na plataforma, os participantes devem relacionar questões sobre as iniciativas e a organização. A entidade pode cadastrar mais de uma iniciativa, preenchendo um novo formulário para cada uma. São coletadas informações sobre área de atuação, abrangência territorial, presença de mulheres negras em cargos de liderança, participação social e interesse em firmar parcerias com o poder público.
Com a ferramenta de mapeamento georreferenciado o governo federal vai construir um banco de dados robusto, territorializado e estratégico. É um importante instrumento de participação digital no combate à fome. O usuário pode visualizar a ação cadastrada no território.
Para se cadastrar, as organizações da sociedade civil não podem ter passivos ambientais ou envolvimento em crimes ou violações de direitos humanos. E devem atuar com promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, distribuição de alimentos ou refeições em consonância com as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, incentivo à alimentação saudável e diversificada, respeitando a cultura e as tradições regionais, a proteção da alimentação saudável, sustentabilidade ambiental ou mitigação das mudanças climáticas.
Com o cadastro, as organizações passam a integrar uma rede nacional de enfrentamento à fome, ampliando o potencial para a troca de experiências e articulação com outros grupos. A iniciativa abre um canal direto de diálogo com o governo federal e aumenta a integração das iniciativas com as políticas do SISAN, SUAS e ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).