O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (6), que abordou a contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas, conhecida como pejotização. Em sua fala alertou que esse tipo de contratação pode levar ao fim do modelo de previdência social existente hoje no Brasil.

“A pejotização vai jogar quem está na CLT para fora dela. O que restará à sociedade e ao Estado são dois caminhos. Ou o Estado ampliará enormemente suas despesas com previdência nos próximos anos e décadas, ou, o que é bem mais provável que aconteça, novas propostas de reforma da Previdência trarão cortes gigantescos nessa proteção social”, disse Portal .

O secretário afirmou que 73% d a despesa com Previdência é financiada pela folha de pagamento dos empregados contratados formalmente (CLT) e que a substituição de 10% desses trabalhadores para um regime de PJ traria uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões. “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, declarou.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que suspendeu os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores por meio de Pessoa Jurídica (Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603).