Parceria reforçará acesso de população indígena a direitos previdenciários

Um novo avanço em parcerias institucionais para tornar permanente o acesso de populações indígenas a direitos sociais foi dado nos últimos dias 29 e 30 de agosto na aldeia São João (povo Kadiwéu), no município de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul. Ali foi realizada mais uma edição do Projeto Caminho do Acordo, iniciativa voltada a garantir direitos a populações vulneráveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) participa do projeto, por meio da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), ao lado de vários órgãos públicos e do Judiciário.

Durante o evento, foi firmado protocolo de intenções para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho. O INSS passará a credenciar um agente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para dar andamento a requerimentos de benefícios previdenciários, acompanhamentos de processos e cumprimentos de exigência. A iniciativa confere efetividade à política pública, além de contribuir para a redução de demandas judiciais e inibir a atividade de atravessadores.

Como representante do INSS em questões judiciais e extrajudiciais, cabe à AGU reconhecer direitos previdenciários, um dos principais objetivos da iniciativa que coloca o pé do Estado brasileiro dentro das aldeias no Mato Grosso do Sul. O estado é a terceira unidade da federação com maior população indígena, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É um marco importante, porque vai mudar para melhor a realidade da cobertura previdenciária junto a um público conhecido do CRAS e da Secretaria de Assistência Social do município. São pessoas que enfrentam muitas barreiras para acessar seus direitos, ora por viverem em locais isolados, ora por dificuldade de lidar com as exigências burocráticas”, avalia o procurador federal Danilo Trombetta Neves, que participou do evento. Integrante da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da PRF3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ele é um dos idealizadores do Caminho do Acordo.

Atendimento

O Termo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Prefeitura de Porto Murtinho será o primeiro no âmbito do Caminho do Acordo. “A ideia é colocar na agenda do projeto esse tipo de parceria nos próximos eventos e avaliar a possibilidade de contar com esse instrumento inclusive nas cidades que sediaram as edições anteriores do projeto”, comentou o procurador federal Danilo Trombetta Neves.

Na edição de Porto Murtinho foram realizados cerca de 200 atendimentos pelos órgãos federais que participam do projeto – além do INSS e da AGU, integram o Caminho do Acordo a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3). Na ocasião, somente o INSS realizou 56 atendimentos.

Para o coordenador da Funai em Bonito (MS), Gilberto Pires, a cooperação vai fortalecer ainda mais o trabalho conjunto dos vários órgãos federais no formato ágil e eficiente do Projeto Caminho do Acordo. “É uma satisfação ver que estamos avançando para facilitar o atendimento das demandas em nossas aldeias”, celebrou.

Em oito edições realizadas em 17 meses, 278 acordos previdenciários foram propostos pela AGU por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), como representante do INSS. Os acordos beneficiaram indígenas no Mato Grosso do Sul com a concessão de salário maternidade (193), aposentadoria por idade (63) e pensão por morte (22), todos na modalidade rural. No total, foram pagos R$ 1,5 milhão em requisições de pequeno valor expedidas nas audiências.