A superação da fome envolve produção, abastecimento, renda, saúde, meio ambiente, cultura alimentar e participação social. É o que explicou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, durante participação na 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe (Larc 39), nesta terça-feira (3/3).
A secretária do MDS participou da mini-mesa temática “Seguridad Alimentaria y Nutricional y Lucha Contra el Hambre” (Segurança Alimentar e Nutricional e Luta contra a Fome). Em palestra, destacou a experiência brasileira na construção de uma governança intersetorial para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Segundo Valéria Burity, a superação da fome demanda a atuação em diversas frentes. Por isso, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional se estrutura por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que articula União, estados, municípios e sociedade civil.
Logo no início de sua fala, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS evocou o pensamento de Josué de Castro. “Quero começar evocando Josué de Castro, que já nos alertava, desde a década de 1940, que a fome não é uma fatalidade, mas resultado de escolhas políticas”, afirmou.
Ao lembrar que o autor afirmava que o direito de comer é o primeiro dos direitos humanos, a secretária reforçou que enfrentar a fome exige organização permanente do Estado e coordenação de políticas públicas. “A segurança alimentar e nutricional não é uma política setorial. Ela é, por definição, intersetorial e multidimensional. Não se resume ao acesso direto à comida.”
Segurança alimentar
Ao detalhar como opera o Sisan, Valéria explicou que o sistema é composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela participação e controle social; pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que coordena a pactuação interministerial; além das instâncias estaduais e municipais que aderem ao Sisan.
“Sem coordenação, as políticas não se conectam. Sem articulação federativa, as ações não chegam ao território. Sem participação social, não há legitimidade nem direção política”, defendeu.
Ela ressaltou que, após o período de fragilização institucional entre 2019 e 2022, a reconstrução da governança do Sisan, a partir de 2023, foi decisiva para reorganizar a ação do Estado. A reativação da Caisan e do Consea, a aprovação do Plano Brasil Sem Fome e do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além do fortalecimento da coordenação interfederativa, permitiram ampliar a capilaridade da política nos territórios.
A secretária também destacou a criação do Sistema Integrado de Vigilância do Sisan e a implementação de protocolos intersetoriais, que organizam fluxos integrados de identificação e acompanhamento de famílias em insegurança alimentar, conectando bases de dados e políticas públicas nos três níveis federativos.
Resultados
Os resultados apresentados demonstram o impacto dessa governança coordenada: entre 2022 e 2024, a segurança alimentar passou de 41,3% para 75,8% dos domicílios, enquanto a insegurança alimentar grave caiu de 15,5% para 3,2%, o menor nível da série histórica. Cerca de 26,5 milhões de pessoas deixaram de passar fome, e o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome.
“Esses números não são produto de uma única política. São resultado da articulação entre políticas de renda, proteção social, agricultura familiar, abastecimento, saúde e gestão territorial — organizadas pelo Sisan”, destacou.
Ao final, Valéria Burity reforçou que combater a fome de forma sustentável exige coordenação permanente, financiamento estável e fortalecimento das instâncias municipais e da pactuação federativa. “Como nos ensinou Josué de Castro, a fome é uma escolha política. E o Sisan é a escolha institucional do Brasil para superá-la de forma estruturante e duradoura”, concluiu.
Larc 39
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) promove a Conferência Regional como seu principal fórum de governança no âmbito regional, reunindo os Estados-membros para debater desafios prioritários relacionados à alimentação e à agricultura e definir diretrizes estratégicas para o biênio. Por decisão adotada na 38ª sessão, o Brasil é sede da 39ª edição, reafirmando seu compromisso com o combate à fome e à má nutrição na América Latina e no Caribe.
Além da participação na mini-mesa desta terça-feira (3.03), a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS conta com um estande institucional no Palácio Itamaraty, onde ocorre Larc 39, para apresentar informações sobre a governança da segurança alimentar no Brasil e os instrumentos do Sisan.
A SECF também tem exposto um mapa destacando a saída do país do Mapa da Fome. O espaço tem recebido delegações internacionais interessadas na experiência brasileira de articulação intersetorial e participação social como pilares para enfrentar a fome de forma permanente e estruturada.