Cumprindo os prazos estabelecidos pelo seu Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votará, nesta segunda semana de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024), oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 110/2023, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano.
“A PLOA 2024 iniciou tramitação dia 1º de novembro, com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam cumprindo prazo de 10 dias para emissão de parecer preliminar. Depois foi dado início no período de apresentação de emendas parlamentares, por parte dos deputados, prazo este de cinco reuniões plenárias, conforme determina o Regimento Interno”, detalhou a diretora de Emendas, Keytiane Almeida.
O prazo de apresentação de emendas pelos deputados encerrou no último dia 7, explica Almeida, informando que a partir desta data a CAE/Aleam produziu o relatório final, que será analisado em Plenário, e será dado o aval para votação da PLOA 2024.
A estimativa de receita do orçamento estadual para 2024 é de R$ 30,1 bilhões, indicando um crescimento de 14,8% em relação a 2023, quando o orçamento estadual foi de R$ 26,2 bilhões.
Segundo o previsto no projeto a área de educação terá R$ 4,2 bilhões; a saúde será beneficiada com R$ 3,4 bilhões e R$ 2,5 bilhões irão para a segurança pública. Os deputados estaduais poderão dispor de R$ 493,2 bilhões que serão investidos por meio das emendas impositivas.