O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagrou nesta quarta (24/9), com o apoio do Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e secretarias municipal e estadual de assistência social, uma operação de reintegração de posse com retirada de invasores da Floresta Nacional do Bom Futuro (RO).
A desocupação faz parte do cumprimento de uma decisão judicial, expedida em maio, que concedeu 15 dias para a saída voluntária dos ocupantes. A ação do Instituto faz parte do Plano de Desocupação Interinstitucional exigido pela Justiça Federal, que prevê o acesso a políticas públicas de assistência social para os ocupantes.
A invasão da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro começou em 2024, com cerca de 150 famílias que, segundo levantamento do ICMBio, não mantinham residência fixa na unidade de conservação. Em novo levantamento de campo realizado em junho deste ano, foram contadas 54 pessoas na área da invasão, em 37 edificações em condições precárias, sem características de moradia fixa.
A situação é agravada por denúncias recebidas pelo Instituto, de que há comercialização de lotes e cobrança de valores para georreferenciamento de terrenos dentro da Flona.
Sucesso do processo de saída voluntária
Medidas com vistas à solução pacífica da invasão antecederam a operação e, até esta terça (23/9), a maior parte das famílias restantes havia se retirado voluntariamente do local. Em maio, o Ministério Público Federal se reuniu com a Associação Unidos Venceremos de Rio Pardo e Região, a Aspruniv, que representa os invasores, e afirmou a não possibilidade de permanência na unidade. A reunião foi em maio, mesmo mês em que foi expedida a decisão judicial condicionada ao plano de desocupação que o ICMBio submeteu à aprovação da Justiça em agosto.
Em setembro, audiência pública realizada na Justiça Federal de Rondônia — com presença de DPU, MPF, PMRO, ICMBio, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e secretarias municipal e estadual de assistência social — permitiu aos invasores o conhecimento do Plano de Desocupação, do prazo para saída voluntária e da autorização de operação policial no caso de permanência dos invasores.
Antes disso, em dezembro de 2024, houve reunião na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Porto Velho com a presença do ICMBio, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Aspruniv. Na ocasião, foi informada a impossibilidade de regularização da ocupação e oferecido, como alternativa, acesso a crédito fundiário para aquisição de terra.
De acordo com a gerente regional do ICMBio para a Região Norte, Carla Lessa, o Instituto apresentou opções para uma saída pacífica da Flona do Bom Futuro. “Por mais que se trate de uma invasão de unidade de conservação federal e de grilagem de terras públicas, procuramos dar meios para os invasores se retirarem de forma digna. Articulamos com instituições parceiras medidas de assistência social, acesso a políticas públicas e entrega de cestas básicas; concedemos mais de um prazo para a saída e providenciamos um caminhão para a retirada de pertences. Agora nos resta cumprir a decisão judicial”, observa.
Após a conclusão da desocupação, o ICMBio vai implantar uma base permanente de fiscalização no local para evitar a reincidência, ação que também faz parte do Plano de Desocupação Interinstitucional. Uma área total de 15 mil hectares foi degradada, resultante do processo histórico de ocupação irregular. Sua recuperação está sendo elaborada numa parceria do ICMBio com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).