O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou a Operação Server Out II, com o objetivo de prevenir e reprimir crimes digitais contra crianças e adolescentes. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 estados.
A atuação do Ministério foi feita por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O foco foi a repressão a crimes como disseminação de conteúdos extremistas, estímulo à automutilação de menores, incitação à violência contra instituições de ensino e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil.
INTEGRAÇÃO — A operação ocorreu de forma integrada com as Polícias Civis do Amazonas (PCAM), Amapá (PCAP), Ceará (PCCE), Mato Grosso do Sul (PCMS), Minas Gerais (PCMG), Pará (PCPA), Paraíba (PCPB), Rio de Janeiro (PCRJ), Rio Grande do Sul (PCRS), Rondônia (PCRO) e São Paulo (PCSP).
INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS — A atuação teve início a partir da consolidação, pelo Ciberlab, de informações provenientes de relatórios encaminhados por plataformas digitais. Com as informações compartilhadas, as Polícias Civis instauraram procedimentos, solicitaram medidas judiciais e cumpriram os mandados autorizados pela Justiça.
SERVER OUT II — O nome da operação faz referência à retirada de perfis e conteúdos associados a práticas ilícitas envolvendo menores e à interrupção de situações de risco identificadas on-line. As investigações continuam sob responsabilidade das Polícias Civis dos estados participantes.
COOPERAÇÃO — O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a operação demonstra a importância da cooperação entre União, estados e parceiros internacionais no enfrentamento de ameaças digitais que ultrapassam fronteiras. “A atuação do Ciberlab concentrou-se na produção de conhecimento no ambiente digital e no repasse estruturado das análises às autoridades competentes, permitindo a adoção de medidas preventivas e repressivas pelas Polícias Civis”, afirmou.
ESCOLA SEGURA — A operação também marca uma nova fase da Operação Escola Segura, que visa identificar e analisar ameaças contra instituições de ensino no ambiente digital e subsidiar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da comunidade escolar. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Ciberlab, da Diopi e da Senasp.