A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acompanhou o presidente Lula, nesta quinta-feira (12/6), em Mariana (MG), na cerimônia de apresentação dos avanços no Acordo Rio Doce, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão na cidade em novembro de 2015. “É fundamental aprendermos que o custo do reparo é incomparavelmente maior do que o custo do cuidado”, afirmou a ministra em seu discurso.
As ações anunciadas na solenidade são mais um passo do governo federal para garantir justiça socioambiental, reconstrução e dignidade à população atingida pelos rejeitos. Entre elas, estão a assinatura do Protocolo de Intenções para implantação do Hospital Universitário de Mariana, com investimentos de mais de R$ 150 milhões do governo federal e R$ 20 milhões da Prefeitura de Mariana, e a instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, que contará com 36 representantes da sociedade civil responsáveis por definir projetos voltados às comunidades atingidas.
O Acordo do Rio Doce disponibiliza R$ 132 bilhões para ações diversas, como programas de transferência de renda, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados à União e aos demais entes federados e R$ 32 bilhões são de obrigação das empresas, como indenizações. Os valores serão distribuídos ao longo de 20 anos.
Do montante, R$ 8,13 bilhões serão direcionados, ao longo de 19 anos, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para iniciativas de monitoramento ambiental, conservação de fauna e flora, criação de unidades de conservação e projetos do Fundo Ambiental, que abrigará parte dos recursos.
Nesta quinta-feira, também foi assinada portaria que cria o Subcomitê Ambiental para propor o Plano Anual de aplicação desses valores. Segundo a portaria, o Fundo Ambiental terá um Comitê Orientador para apresentar propostas de Editais de Chamamento e recepcionar as demandas de projetos para a bacia do rio Doce e área marinha atingida.
No evento em Mariana, a ministra Marina Silva destacou outro avanço no Acordo do Rio Doce: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce , no Espírito Santo, anunciada pelo presidente Lula, MMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na semana passada em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Com 45,4 mil hectares, a unidade de conservação permitirá o desenvolvimento sustentável de atividades por pescadores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e protegerá uma rica biodiversidade composta por 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 répteis e 54 mamíferos.
Marina também enfatizou que o rompimento da barragem de Fundão, responsável por despejar cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, matar 19 pessoas, deixar 600 desabrigadas e 1,2 milhão sem acesso à água potável, não “foi um desastre”. “O que aconteceu aqui foi uma tragédia em função de um crime ambiental. O Ministério Público avisou, as autoridades ambientais sempre avisaram, mas nunca deram ouvidos para fazer o que precisava ser feito”, pontuou.
Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio destruiu plantações e poluiu cursos d’água, provocando um rastro de destruição em toda a bacia do rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo, e no oceano Atlântico.
A ministra ressaltou que, ao longo dos últimos anos, o MMA trabalhou para que a mineradora Samarco, responsável pela tragédia, assumisse a obrigação de recuperar ambientalmente as áreas afetadas, ficando a cargo do Estado a fiscalização das atividades.
O Plano de Recuperação Ambiental apresentado em maio pela empresa, ainda sob análise, obriga a Samarco a realizar ações como a restauração de 54 mil hectares de áreas degradadas e de 5 mil nascentes e áreas de recarga hídrica; a dragagem de até 9,15 milhões de m³ de rejeitos do reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga); o gerenciamento de áereas contaminadas, com estudo de substâncias de interesse ambiental e plano de intervenção; e um plano contínuo de monitoramento da qualidade da água, sob fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Caravana do Rio Doce
De 24 a 28 de março, o MMA participou da Caravana Interministerial realizada pelo governo federal e m municípios incluídos no Acordo do Rio Doce, com o objetivo de informar e sanar dúvidas da população local sobre os termos do acordo. As ações ocorreram simultaneamente em 22 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo.
As equipes percorreram toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios em que Caravana passou são: Mariana (MG), Acaiaca (MG), Barra Longa (MG), Rio Doce (MG), Timóteo (MG), Caratinga (MG), Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), Tumiritinga (MG), Resplendor (MG), Itueta (MG), Aimorés (MG), Colatina (ES), Linhares (ES), Serra (ES), Aracruz (ES), São Mateus (ES) e Conceição da Barra (ES).