O ano de 2025 entrou para a história como um dos mais relevantes para o saneamento básico. O setor é composto pelas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. E, no nível federal, conta com a Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.
Apenas em 2025, os recursos do Novo PAC direcionados ao saneamento foram de R$ 22,1 bilhões. Considerando o período desde o início do atual governo, o número é de aproximadamente R$ 61 bilhões em investimentos selecionados para ampliar o acesso da população brasileira a serviços essenciais e reforçar o compromisso com a universalização, como estabelecido no Marco Legal.
Quero ressaltar que cada real investido em saneamento equivale a R$ 4 economizados em saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o ministro da Cidades, Jader Filho, que também destaca a importância da drenagem na adaptação climática das cidades.
A importante repercussão do saneamento em outras áreas também é ressaltada pelo secretário Nacional de Saneamento Básico, Leonardo Picciani. “O saneamento é fundamental para a saúde, o meio ambiente e o clima. É qualidade de vida”, diz o secretário.
Desde 2023, as propostas do Novo PAC para drenagem somaram R$ 22,1 bilhões em 287 localidades, número próximo ao de esgotamento sanitário, com R$ 22 bilhões para 338 cidades. Para abastecimento de água forma R$ 15,2 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões para áreas urbanas, onde vive a maior parte da população, e R$ 1 bilhão para áreas rurais, onde 372 municípios foram beneficiados. Por fim, as seleções de resíduos sólidos destinaram R$ 1,2 bilhão para 481 municípios contemplados. Considerando as debêntures do setor e as seleções anteriores, o saneamento soma mais de R$ 90 bilhões em recursos investidos
As duas seleções mais recentes foram em dezembro. A última delas, no dia 29, destinou R$ 241,4 milhões para gestão de resíduos sólidos em 65 municípios. A outra, feita no dia 10, investiu R$ 644,8 milhões, via OGU, para contemplar 153 municípios com projetos de abastecimento de água rural, além de mais R$ 5 bilhões para abastecimento de água urbano e R$ 5,6 bilhões para esgotamento sanitário. A iniciativa irá beneficiar mais de 13 milhões de pessoas.
Além de selecionados, muitos projetos começaram a sair do papel em 2025 Foram 255 empreendimentos contratados no ano, com R$ 8,1 bilhões investidos para beneficiar 3 milhões de famílias. Considerando também os resultados dos dois anos anteriores, o saneamento chegou a 1.251 iniciativas contratadas e R$ 27,6 bilhões em recursos federais destinados a elas.
Das contratações também saíram conclusões. Alguns exemplos foram as entregas da expansão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Hélio Seixo de Britto, em Goiânia, que promoveu a implantação de mais de 10 mil ligações domiciliares e aumentou os índices de remoção de carga orgânica para 90%, da ETE Una, a maior estação do Pará, em Belém, e do sistema de esgotamento sanitário do Complexo do Ver-o-Peso, também na capital paraense, que somados ultrapassam R$ 240 milhões investidos. Estes foram três dos 83 projetos entregues no ano, chegando a 319 concluídos no atual governo.
Informação e planejamento
O ano também foi de marcos significativos no planejamento estratégico do saneamento. Em março, foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que dá continuidade ao legado do SNIS como plataforma de informações precisas e atualizadas sobre os serviços do setor no Brasil. A base de dados permite uma análise profunda, com novos indicadores e metodologias, além do destaque para o módulo inédito de gestão municipal. O material é fundamental para o planejamento, a transparência e a tomada de decisões.
Outro elemento fundamental e que foi foco de atenções em 2025 foi o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Elaborado em 2013 e com horizonte de 20 anos, o Plansab é o instrumento de planejamento integrado do saneamento básico no Brasil, passando por avaliações anuais e revisões a cada quatro anos.
Por isso, foram feitas audiências e consultas públicas para garantir que o plano siga refletindo as reais necessidades da população, mantendo–se atualizado para orientar o país no enfrentamento aos desafios do setor. Fizeram parte da ação o lançamento de diversos cadernos temáticos do Plansab, que se aprofundam em temas como economia circular, capacidade de gestão, investimentos e mais. O processo segue em 2026. Normas e regulamentações do setor seguiram em evolução com maior adequação da legislação anterior ao atual Marco Legal do Saneamento e considerando a diversidade conforme as localidades.
O tema do saneamento teve destaque na COP30. A drenagem representa uma importante adaptação das cidades com risco de chuvas fortes na prevenção a inundações. Mas não só. A coleta, reciclagem e aproveitamento, inclusive energético, de resíduos sólidos e o tratamento de água e esgoto foram discutidos na Conferência.
Planos futuros
O trabalho da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades segue com força para 2026. Os esforços para buscar a universalização dos serviços de saneamento e o desenvolvimento do setor. Por isso, o novo ano terá o lançamento da base de dados atualizada do Sinisa, bem como a continuidade de contratações e a conclusão de projetos que visam dar cada vez mais dignidade ao povo brasileiro, com atendimento de água, esgoto, drenagem e gestão de resíduos.