Solenidade com presença do presidente Lula marcou entregas à sociedade após crime ambiental ocorrido em novembro de 2015, com promoção da participação social e recursos para saúde

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Participação Social e Responsabilidade Ambiental Saúde Retomada

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) o avanço das ações do Novo Acordo Rio Doce, para reparação coletiva, compensação e indenização dos impactos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). Em visita à cidade mineira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que o acordo, assinado no fim de 2024, foi o resultado do que estava nos limites da capacidade de negociação, após uma proposta anterior que garantia muito menos direitos aos atingidos e extinguia deveres de reparação.

Durante o evento, foi anunciado o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), no valor de R$ 95 mil, a 22 mil pescadores e 16 mil agricultores familiares de Minas Gerais e do Espírito Santo. E assinado o protocolo de intenções para a implantação do Hospital Universitário de Mariana, que irá realizar atendimentos de média e alta complexidade dos moradores da região, reduzindo o deslocamento de pacientes.

Com recursos de R$ 220 milhões, a unidade estará vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) irá contar com laboratórios e centros de referência para monitoramento da exposição a substâncias, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental diante dos impactos da tragédia.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, elencou as medidas do acordo e disse que, embora não seja perfeito, o acordo traz indenizações, reparações, e também investimentos em projetos e “sustentabilidade ao longo dos anos, projetando o futuro desta região”.

“Esse acordo alcança todas as comunidades atingidas e atende ao que era um desejo de reparação e indenização a um crime ambiental que ficou conhecido internacionalmente”, disse Rui Costa.

Dos R$ 100 bilhões em recursos assegurados pelo acordo para o Poder Público, R$ 49 bilhões serão administrados pela União, por meio do Fundo Rio Doce, cuja estrutura e governança já foi operacionalizada pela Casa Civil. Desses valores, R$ 5,7 bilhões já foram depositados pela Samarco em duas parcelas: dezembro de 2024 e junho de 2025.

: Costa destacou que consultas à sociedade garantirão gestão democrática e transparente dos recursos

A solenidade marcou também o lançamento do edital que irá selecionar representantes da sociedade civil para o Conselho Federal de Participação Social do Acordo do Rio Doce, instituído pela Secretaria-Geral da Presidência em maio. Os 38 integrantes do colegiado, de forma paritária entre Poder Público e sociedade, irão definir a destinação dos cerca de R$ 5 bilhões aplicados no Fundo de Participação Social.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que um dos avanços das negociações foi garantir que as “obrigações de fazer” pelas recuperações ambientais sejam das empresas, com fiscalização do Poder Público e organizações ligadas ao tema.

“O que aconteceu aqui não foi um desastre. Foi uma tragédia em função de um crime ambiental. O Ministério Público e as autoridades ambientais avisaram, mas nunca deram ouvido. O custo do reparo é incomparavelmente maior que o custo do cuidado. Cuidar do meio ambiente é uma luta que tem que ser de todo mundo. É por isso que no governo do presidente Lula a política ambiental é uma política transversal”, declarou.

Durante o evento, duas Assessorias Técnicas Independentes (ATI) assinaram contrato de assessoramento e apoio às comunidades dos municípios de Mariana e Barra Longa. Esse apoio nas áreas de participação social, comunicação, articulação institucional e monitoramento das medidas previstas já existia anteriormente, mas agora passa a fazer parte do acordo.

Saúde

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce terá cerca de R$ 11 bilhões com o novo acordo. De acordo com Rui Costa, grande parte desses recursos terão o carimbo de “vitalícios”, para serem utilizados durante décadas no custeio e manutenção de equipamentos de saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que até o final deste ano R$ 800 milhões serão repassados a municípios e estados para investimentos em Unidades Básicas de Saúde, CAPS, Centros de Referência em Saúde e ambulâncias do SAMU.

Retomada

Sobre o Programa de Retomada Econômica, que destinará R$ 6,5 bilhões para a geração de emprego, renda e promoção de negócios, Rui Costa que esses programas irão criar condições de melhorar a formação técnica e superior da população. “Para que os municípios tenham equipamentos que projetem a região para produzir e desenvolver conhecimento, tecnologia, produzir bens”, afirmou.

Pedro Antônio da Gama Catarino, quilombola da comunidade de Ponte Nova que estava na plateia do evento, ressaltou a importância deste momento para a reparação dos atingidos. “Nós acreditamos que agora haverá mais dignidade para as pessoas. Poderemos ter a reparação, com todos esses avanços e com o empenho do presidente Lula”, disse.

“Esse novo acordo é importante para que a participação popular e da juventude seja ouvida, após 10 anos de rompimento em que nós não estivemos presentes”, avaliou Fernanda, da Comissão de Atingidos das Juventudes.