Seis entes federados aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) entre junho e julho. Com as adesões, três regiões do país passam a fortalecer ainda mais o Sistema, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à equidade racial em todo o país.
O estado de Goiás e o município de Tuntum (MA), já ingressaram na modalidade plena uma vez que já possuem órgão de promoção da igualdade racial com status de unidade gestora e orçamentária; plano de promoção da igualdade racial em execução; e conselho de promoção da igualdade racial em funcionamento.
Já os municípios de Lavras (MG), Muriaé (MG), Santa Maria (RS) e Simão Dias (SE), aderiram ao Sinapir na modalidade básica e passam a integrar o sistema, fortalecendo as vias para que as políticas de promoção da igualdade racial possam chegar à população.
“Essas adesões refletem o crescimento da articulação interfederativa e impulsionam o engajamento dos entes federados na construção e institucionalização de uma política nacional comprometida com a igualdade racial”, colocou o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior.
As adesões são fruto de um resultado de trabalho constante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), por meio da Diretoria de Articulação Interfederativa (DAI), que tem promovido diálogos com entes federados de todo país.
Esforço paulatino – O trabalho da equipe da DAI envolve desde reuniões para elucidar o que é o Sistema e mostrar sua importância, até a promoção de encontros que demonstram que é por meio do Sinapir que as políticas de igualdade racial chegam mais facilmente até seus municípios. Outra vantagem do sistema é que os gestores tenham acesso prioritário às iniciativas do Governo Federal.
“As novas adesões ao Sinapir reafirmam o compromisso federativo com o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade no Brasil. Em um contexto em que o combate às desigualdades raciais precisa ser prioridade de Estado, a incorporação ativa desses municípios fortalece a rede nacional de políticas públicas.”, afirma a diretora de Articulação Interfederativa, Isadora Bispo.
O Sinapir – Instituído pela Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013, o Sinapir atua como forma de organização e articulação voltados à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.
A adesão ao Sinapir é voluntária e garante aos entes federados o acesso prioritário às iniciativas do Governo Federal, além de contribuir nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de Promoção da Igualdade Racial no âmbito regional e local, concretizando uma política pública nacional de modo articulado e em rede.