Nota sobre a condenação dos réus do assassinato de Mãe Bernadete

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) recebe, com determinação e esperança, o resultado do julgamento de Mãe Bernadete, líder do quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada em frente à sua família por atuar na defesa do direito ao território, em 17 de agosto de 2023. A condenação de seus assassinos a 40 e 29 anos de prisão é um importante passo na construção de uma sociedade que proteja seus defensores de direitos humanos.

Mãe Bernadete integrou o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), por ter denunciado riscos ligados à sua atuação como liderança do território e pelo combate à presença do tráfico de drogas na região. A dureza da sentença imposta a seus assassinos é um reconhecimento da posição firme do Estado frente às ameaças aos direitos de povos e comunidades tradicionais – e às lideranças negras – e deve servir de inspiração para mudanças profundas nas estratégias de proteção dos defensores de direitos humanos.

O Estado não deve se preocupar apenas em punir: precisa reconhecer os crimes em relação à sua gravidade, dando um exemplo contundente de que violências não serão toleradas.

Encerrado o julgamento, que revisitou a dor do assassinato, o Ministério mais uma vez se solidariza com a família, desejando que receba algum conforto após tanta luta e a insistência na federalização do caso. O MIR seguirá acompanhando o andamento das investigações dos outros três denunciados que ainda serão julgados.

A luta de Mãe Bernadete nos inspira e fortalece nosso compromisso. Seguimos atuando na construção de políticas públicas para a promoção da igualdade racial e para a busca pela proteção das lideranças negras, quilombolas e lideranças de matriz africana, a partir da valorização de suas vidas, do patrimônio cultural afro-brasileiro e da efetiva garantia de seus direitos.