Seminário Nacional reuniu lideranças políticas e gestoras de todo o país para a construção de ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres
Realizado pelo Ministério das Mulheres na última quarta-feira (3/12), o “Seminário Nacional sobre Violência Política contra as Mulheres no Brasil: diálogos para o enfrentamento” contou com adesão significativa de mulheres que atuam em espaços de poder e decisão em todo o país. O momento de escuta e trocas trouxe denúncias alarmantes de violências cometidas nos bastidores do trabalho e da vida dessas mulheres e jogou luz sobre uma situação que inquieta gestoras e lideranças nos mais variados campos de atuação: é necessário que mais mulheres ocupem os espaços de poder. Para muitas delas, essa é uma condição decisiva para fortalecer a empatia e enfrentar de forma direta as diferentes formas de violação dos direitos das mulheres.
O evento reuniu lideranças políticas que atuam em diferentes esferas da federação, além de representantes da sociedade civil, dirigentes partidárias e mulheres que já vivenciaram situações de violência política de gênero. Elas trouxeram relatos e contribuições para a formulação de políticas públicas que garantam a presença de mais mulheres em espaços de poder e decisão, livres de qualquer forma de violência.
Entre os depoimentos, destacaram-se as exposições das deputadas federais Juliana Cardoso (SP) e Lenir de Assis (PR), que avaliam que a violência política contra mulheres no Brasil tem rosto, contexto e estratégia.
Juliana Cardoso destacou que as agressões às parlamentares refletem um fenômeno estrutural da sociedade brasileira, sustentado pelo machismo institucionalizado. Explicou que, no Congresso, esse cenário se traduz em tentativas constantes de silenciamento, agressões verbais e intimidação corporal. Juliana relatou que expressões como “cala a boca” e comandos que remetem ao lugar doméstico das mulheres são frequentes em comissões e votações. A deputada também chamou atenção para sinais visíveis de intimidação simbólica. “Percebam a gravata de alguns deputados, o prendedor é uma arma, posicionada perto do peito, na altura do olhar. É esse tipo de intimidação que a gente vive, autorizando a violência contra todas nós”, disse.
Já a deputada Lenir de Assis alertou para uma estratégia articulada de violência patriarcal que visa à cassação de mandatos femininos em diferentes níveis da política brasileira. Segundo ela, a hostilidade a mulheres eleitas se expressa nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. “Tem sido uma estratégia da violência patriarcal cassar mandatos de mulheres em todo o país, sejam deputadas federais, estaduais ou vereadoras. Nossa luta tem que ser firme para que essa realidade não se amplie”, declarou. “Não é difícil encontrar parlamentares querendo modificar leis que garantem nossa presença. Temos que cuidar disso”, afirmou.
Como exemplo, a vereadora Maria Tereza Capra, de São Miguel do Oeste (SC), relatou os episódios de violência política que sofreu durante o período eleitoral de 2022, quando foi alvo de perseguição, ameaças e cassação do mandato após denunciar manifestações golpistas no município. “A violência política contra as mulheres é usada como instrumento para nos expulsar da política e silenciar nossas pautas”, disse. “Eu fui cassada não por uma ação irregular, mas porque defendo a luta antifascista, antirracista e feminista”, desfechou.
ACT de enfrentamento à violência política contra as mulheres
Outro destaque do evento foi a apresentação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o enfrentamento à violência política contra as mulheres, apresentado por mulheres especialistas representantes do Sistema de Justiça.
As explanações das participantes reforçam que a violência política contra as mulheres no Brasil é estrutural e, apesar de avanços legais, como a Lei nº 14.192, a resposta do sistema de Justiça ainda é fragmentada e pouco efetiva. Elas apontaram que o problema não é individual, mas sistêmico, alimentado por barreiras partidárias, culturais e pela impunidade. As especialistas afirmam que enfrentar a violência política de gênero exige ação coordenada entre Judiciário, Ministério Público, partidos, governo e instituições de proteção, com protocolos claros, formação, responsabilização e proteção permanente.
Para a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy, o ACT surge como marco dessa transformação. “O seminário representa, na prática, a primeira reunião do grupo que integra o Acordo de Cooperação Técnica com o Sistema de Justiça e o Ministério da Justiça. Será elaborado um protocolo – um trabalho articulado entre os órgãos do sistema de justiça – para proteger as mulheres candidatas no ano que vem e garantir que todas estejam no processo eleitoral livres de qualquer tipo de violência. Acreditamos que os resultados deste acordo serão fundamentais para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores no processo eleitoral de 2026”.
Participaram das discussões da mesa “Enfrentamento da violência política contra as mulheres: o cumprimento da Lei 14.192 e o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de enfrentamento à violência política contra as mulheres” Raquel Branquinho, procuradora regional eleitoral; Suzana Massako, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Raphaela Mikos, defensora pública da União; Fabiana Barreto, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público; e Raphaela Lopes, diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contra as mulheres, o discurso é sempre sexista e misógino
Na abertura do evento, tanto a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, validaram o que as mulheres brasileiras vêm denunciando, nos últimos anos, em relação à violação de direitos em espaços de poder e decisão. “Quando falam do homem é que ele é mau administrador, não presta, é isso ou aquilo, mas contra nós o discurso é sempre sexista, misógino, e muito desmoralizante”, destacou a ministra Cármen Lúcia.
Para a ministra Márcia Lopes, é possível transformar a realidade do país por meio da educação, da cooperação federativa e da liderança feminina. “Além de divulgar, declarar as violências sofridas, nós precisamos conquistar a paridade, queremos que as mulheres ocupem pelo menos 50% dos espaços de poder. Não podemos votar em nenhum homem que agrida, que ofenda as mulheres”, arrematou.
21 Dias de Ativismo
O “Seminário Nacional sobre Violência Política Contra as Mulheres no Brasil: diálogos para o enfrentamento” integrou a programação da campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo, coordenada pelo Ministério das Mulheres em articulação com estados e municípios de todo o país. A iniciativa reforça que o enfrentamento à violência política é parte central da agenda de proteção dos direitos das mulheres e de fortalecimento da democracia.