MTE retira 59 crianças e adolescentes do trabalho infantil em São Luís

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), afastou 59 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em São Luís (MA) durante o primeiro semestre de 2025. Entre os casos identificados, estavam 17 crianças com até 11 anos de idade.

As ações de fiscalização, conduzidas por auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, ocorreram em atividades como venda de hortifrutigranjeiros e produtos de açougue em mercados públicos, mendicância e comércio ambulante em vias públicas e praias da capital. Em uma das situações, foi identificado um adolescente venezuelano, de 14 anos, em situação de mendicância e fora da escola.

As crianças e adolescentes exerciam atividades proibidas para sua faixa etária, que envolviam riscos à saúde e segurança, como o uso de instrumentos perfurocortantes em açougues, levantamento de cargas pesadas em feiras e mercados, além da exposição prolongada ao sol, chuva e calor excessivo em ambientes externos. Tais condições são classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme a Lista TIP, prevista no Decreto nº 6.481/2008.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Lea Cristina da Costa Silva Leda, coordenadora regional de fiscalização do Trabalho Infantil: “o objetivo principal da equipe é afastamento dessas crianças e adolescentes dessas atividades insalubres, perigosas, noturnas, principalmente nas piores formas de trabalho infantil. Além das fiscalizações, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão tem realizado atividades de informação e sensibilização acerca dos malefícios do trabalho infantil, como as Rodas de Conversa sobre o Trabalho Infantil nas Escolas Públicas em territórios de maior incidência dessa grave violação”.

Após as fiscalizações, o MTE encaminhou os Termos de Comunicação de Trabalho Infantil e os Pedidos de Providências, acompanhados dos dados das crianças e adolescentes resgatados, à rede de proteção local. O intuito é garantir a inclusão desses jovens e de suas famílias em políticas públicas de proteção social, educação, saúde, entre outras.

Os adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambiente seguro e protegido, com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. A proposta é apoiar a transição da escola para o mundo do trabalho, de forma digna e estruturada.

Com essa atuação articulada e preventiva, a Auditoria Fiscal do Trabalho busca construir soluções permanentes e sustentáveis, promovendo a proteção integral de crianças e adolescentes e prevenindo o retorno ao trabalho infantil.

Combate ao Trabalho Infantil

A Auditoria Fiscal do Trabalho tem desempenhado um papel histórico e decisivo na redução do trabalho infantil no Brasil. Trata-se de uma das principais ações governamentais voltadas ao enfrentamento dessa grave violação de direitos. Por meio da fiscalização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atua diretamente para retirar crianças e adolescentes de situações irregulares, garantir sua proteção integral e responsabilizar os autores da exploração.

Denúncias – O MTE disponibiliza um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de trabalho infantil: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, acessível aqui .