MPor defende redução de gargalos e segurança jurídica como ações para reduzir tarifas aéreas

A convite da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, Clarissa Barros, do Ministério de Portos e Aeroportos, participou de audiência nessa quarta-feira (26/11) para falar sobre redução de gargalos no setor, ampliação da ofertas e valores das passagens aéreas. Na sessão, a diretora afirmou que o governo está empenhado em discutir medidas para ampliar o acesso da população.

Participaram também representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Ministério do Turismo.

Entre os pontos abordados, Clarissa também explicou que o ministério está identificando quais aspectos regulatórios podem estar limitando a oferta de serviços no país e dificultando a entrada de novas companhias. “Estamos focados no aumento do número de passageiros e na redução das tarifas. Ainda não temos um serviço que alcance toda a população. Precisamos fortalecer a infraestrutura dos aeroportos regionais para garantir mais conectividade e ampliar a oferta de voos aos brasileiros”, afirmou.

Marcos Antônio Porto, gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, apresentou dados sobre os preços praticados no Brasil, mostrando que a maior parte das passagens aéreas é vendida por até R$ 500 o trecho. Ele também comparou os valores nacionais ao cenário internacional, afirmando que os preços brasileiros são semelhantes aos praticados em outros países. “A Anac vem trabalhando na abertura do mercado para novas empresas, mesmo que elas ainda não tenham iniciado suas operações. Atualmente, o Brasil é o terceiro país mais aberto do mundo no setor aéreo”, explicou.

Desafios

De acordo com Clarissa Barros, não há barreiras legais para a entrada de novas companhias aéreas no país. “O que enfrentamos são desafios regulatórios e de segurança jurídica para novos modelos de negócio”, explicou. Ela destacou ainda que, apesar da expressiva oferta de assentos no Brasil, o país segue como o único sem empresas do tipo ultra-low-cost.

As companhias ultra-low-cost operam com modelos diferenciados, oferecendo serviços segmentados, como a venda separada de assentos, bagagens e demais facilidades. Clarissa defendeu que os brasileiros devem ter o direito de escolher esse tipo de serviço e que o ambiente regulatório precisa favorecer a entrada desse modelo no país. Segundo ela, questões como a regulação da bagagem despachada e os altos índices de judicialização ainda criam insegurança para essas empresas.