Ministro explica que orçamento público para combate a incêndios será mais ágil

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, falou nesta quinta-feira (11/6) sobre a assinatura de um decreto presidencial sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Capobianco explicou que o fundo, constituído na década de 1980, antes possuía um sistema burocrático que acabava afastando a adesão de municípios pequenos. Agora, o escopo de financiamento também foi ampliado para cobrir ações de combate a incêndios e, de forma inédita, o manejo ético e proteção de animais domésticos.

Teremos uma transferência muito mais agilizada e poderemos transferir de forma mais rápida o orçamento público. Não é mais um convênio como se exigia anteriormente, super complexo. A prestação de contas é feita por resultados obtidos, não é mais um conjunto enorme e burocrático que estabelecia dificuldades para os entes federados e organizações que recebiam esse recurso”, destacou o ministro

O FNMA estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal.

Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Dia Mundial do Meio Ambiente

A iniciativa faz parte do conjunto de ações anunciadas em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho. Na última quarta-feira (10/6), o presidente Lula anunciou uma série de medidas que fortalecem a proteção dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos. Entre elas, a criação e ampliação de Unidades de Conservação federais e anúncios de investimentos para a agenda ambiental por meio do Fundo Clima e do Fundo Amazônia.

Junto ao BNDES e aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), o Fundo Amazônia financiará projetos de infraestrutura verde e de saneamento básico, focando tanto no abastecimento quanto no tratamento de água em comunidades indígenas da Amazônia. O objetivo é mitigar os impactos da seca severa que isola essas populações.

Estamos avançando nesse sentido e a cooperação entre o Governo do Brasil e o governo estadual é vital para melhorar a situação de infraestrutura e acesso dessas comunidades aos bens e à economia nacional”, ressaltou João Paulo Capobianco

Por meio do edital Sanear Indígena, serão destinados R$ 150 milhões à implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias.

Desmatamento — O ministro também destacou na entrevista os avanços significativos no combate ao desmatamento na Amazônia, apontando redução de 50% nos índices consolidados entre 2023 e 2025. De acordo com Capobianco, o monitoramento em tempo real dos desmatamentos é feito diariamente por meio dos alertas de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses alertas são direcionados à fiscalização do Ibama e ICMBio contra crimes ambientais, como a grilagem e o garimpo ilegal.

“Nós reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50%. E seguimos num processo positivo, exitoso, de redução do desmatamento, com novos dados que serão apresentados pelo presidente Lula em breve”, disse.