O Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), realizou, nesta terça-feira (21), visita técnica ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A ação busca apurar a regularidade dos repasses financeiros, a execução contratual e os impactos da situação fiscal da unidade na oferta de serviços de saúde pediátrica de alta complexidade.
Referência nacional em pediatria desde sua inauguração, em 2011, o Hospital da Criança de Brasília integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e é administrado por organização social, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A unidade é considerada estratégica para o Governo do Brasil por sua atuação assistencial especializada, atendendo crianças e adolescentes de todo o país em tratamentos de média e alta complexidade.
Segundo o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, a visita técnica teve como foco compreender a situação operacional da unidade. “Recebemos denúncias consistentes, inclusive de conselheiros de saúde do Distrito Federal, e decidimos iniciar com uma inspeção in loco para conhecer a estrutura do hospital, dialogar com a equipe gestora e entender quais soluções estão sendo apresentadas para solucionar o desabastecimento promovido no final do ano passado, especialmente no que se refere a regularização dos procedimentos, cirurgias, diagnósticos e consultas represadas. Também será verificado se os recursos federais repassados à Secretaria de Saúde estão sendo efetivamente transferidos para a gestão do hospital”, afirmou.
Somente em aditivos no contrato entre a Secretaria do Estado e o gestor do hospital foram mais de 76 aditivos até agora, o que somam mais de 1.5 bi de recursos majoritariamente federais, evidenciando a relevância do financiamento federal para a manutenção dos serviços prestados. A organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília relata, entretanto, insegurança quanto à regularidade dos repasses nos próximos meses, fator que compromete o planejamento financeiro e a continuidade da assistência.
A atuação do DenaSUS foi motivada por um conjunto de denúncias apresentadas no final de 2025, incluindo manifestações de conselheiros do Conselho de Saúde do Distrito Federal, que apontam um cenário de grave déficit financeiro e orçamentário na unidade. As informações indicam atrasos nos repasses sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), estimados em mais de R$ 100 milhões, com impactos diretos na assistência, como fechamento de leitos de UTI e de enfermaria, suspensão de cirurgias, internações – risco à continuidade dos atendimentos. Recentemente, decisão da Justiça do Distrito Federal determinou o repasse emergencial de R$ 69 milhões ao hospital, a pedido do Ministério Público.
Bruxellas destacou ainda que o foco da auditoria é prevenir riscos à assistência. “Nosso objetivo é identificar se há falhas no fluxo desses recursos e evitar qualquer risco de desabastecimento, interrupção ou paralisação dos atendimentos. Neste primeiro momento, já foi possível observar que há um trabalho técnico sendo desenvolvido pela organização social responsável pela gestão da unidade”, completou.
Tania Mello/Ministério da Saúde