O Ministério da Fazenda (MF) assinou, nesta terça-feira (20/5), os primeiros acordos de cooperação técnica do Programa Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para Mulheres em cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As instituições apoiadoras são o Instituto Federal de Sergipe; a Universidade Mackenzie, de São Paulo; e a Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia. O Programa Mulher Cidadã tem por objetivo promover a cidadania fiscal, a autonomia financeira e a inclusão social de mulheres de baixa renda, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade.
Por meio do programa, são promovidas ações de orientação e capacitação que ajudam as mulheres a saírem da informalidade e conquistarem bem-estar e segurança social. O programa foi inspirado na experiência da Receita Federal com a criação dos Núcleos de Apoio Contábil, Jurídico e Fiscal (NAFs), instalados em instituições de ensino de todo o país para oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos a cidadãos e pequenas empresas.
As três instituições apoiadoras do Programa Mulher Cidadã já contam com seus NAFs, que serão responsáveis pelas orientações e capacitações agora focadas no público feminino de baixa renda. “Cerca de 70% das famílias na camada mais pobre da população são chefiadas por mulheres, que lutam para sustentar suas famílias. Essa realidade é o que justifica o recorte de gênero que adotamos para criar o Programa Mulher Cidadã”, explicou Fernanda Santiago, assessora especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e presidente do comitê do Programa.
Conheça o Programa Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para Mulheres
Também presente na cerimônia, o secretário-executivo do MF, Dario Durigan, destacou o programa no contexto dos esforços do Ministério como parte da estratégia de combate às desigualdades sociais. “O projeto da Reforma Tributária, que enviamos ao Congresso Nacional, é o expoente dessa agenda e vamos acompanhar para garantir que seja aprovado este ano. Hoje, cobramos tributo de quem é vulnerável, de quem tem mais dificuldade para ganhar a vida, e não estamos cobrando tributo de quem tem fundos em paraísos fiscais, o que parece bem injusto”, afirmou o secretário, lembrando outras iniciativas do governo federal em apoio à população de baixa renda, como o Cadastro Único para Programas Sociais.
Fernanda Santiago ressaltou que o Programa Mulher Cidadã busca conscientizar a população a respeito dessas iniciativas governamentais que impactam suas vidas: “Falar de cidadania fiscal é levar ao indivíduo a consciência de que temos um Estado fiscal, e pagamos por esse Estado fiscal. Quanto pagamos? Quem paga? Esse conhecimento é capaz de levar as mulheres a uma maior participação no debate político e na compreensão do que está acontecendo.”
Na Universidade Mackenzie, uma das primeiras do país a ter um NAF, o tema da cidadania fiscal tem sido incentivado em diferentes projetos que poderão ganhar impulso a partir do Programa Mulher Cidadã. Representando a universidade na assinatura do acordo, a professora Liliane Segura compartilhou a experiência com mulheres detentas: “Tiramos elas da prisão e oferecemos um espaço para que comecem a estudar e, então, se tornam empreendedoras.”
A pró-reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana, Taíse Bomfim, destacou a atuação do NAF em “uma instituição do semiárido baiano, região de extrema vulnerabilidade e racismo ambiental”. Ela destacou que o projeto alcançará grande impacto entre mulheres de comunidades quilombolas e tradicionais da região.
Manual e prêmio
Ao apresentar o status atual do Programa Mulher Cidadã, a assessora Fernanda Santiago e a secretária-executiva do comitê do programa, Juliana Santos, comentaram as parcerias já firmadas – com o Sebrae e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – e as que estão em negociação – com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.
Responsável pelo apoio ao conteúdo do programa, o Sebrae tem contribuído para consolidar a abordagem de modo a atender mulheres em diferentes níveis de vulnerabilidade. “Algumas já começaram a se formalizar, há mulheres que precisam só de uma contabilidade básica, outras que precisam regularizar seus débitos. A gente quer atender à ampla multiplicidade de mulheres que existem. Vamos falar de noções de direito tributário, planejamento tributário, finanças básicas e do Regularize (portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, adiantou Fernanda.
Os jogos de apostas também serão tema abordado no programa. Com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas, será desenvolvida uma linha de conscientização sobre jogo responsável. O comitê do programa pretende, até o final do ano, lançar manuais impressos com as principais orientações para a cidadania fiscal e anunciar o Prêmio Mulher Cidadã, que reconhecerá os resultados obtidos pelas instituições parceiras.