Aplicativo exclusivo, software completo de gestão e uma rede que congrega estados e municípios são novos lançamentos que se somam a crédito facilitado, plataforma de contratações e apoio de especialistas no setor. Tudo sob coordenação do Governo do Brasil, sem custo para os microempreendedores
Às vésperas dos 17 anos do Microempreendedor Individual (MEI), celebrados em 19 de dezembro, o Governo do Brasil apresenta o pacote “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, um conjunto de iniciativas estruturantes que marca uma nova etapa da política pública criada pela Lei Complementar nº 128/2008.
O Brasil conta hoje com 16,8 milhões de microempreendedores individuais, distribuídos por todas as regiões — com maior concentração no Sudeste (52%) e Nordeste (18%) — e presença predominante feminina (55%). São trabalhadores que impulsionam a economia real, atuando em áreas como beleza, varejo, alimentação, transporte, construção civil e serviços administrativos. A formalização em massa elevou o MEI ao patamar de uma das políticas de inclusão produtiva mais bem-sucedidas do país, tendo saltado de 44 mil registros em seu primeiro ano para os quase 17 milhões atuais.
Para responder a esse universo crescente e às novas demandas do cotidiano empreendedor, o Governo Federal lança um pacote integrado de tecnologia, governança, capacitação e apoio direto, ampliando a transformação digital e simplificando o acesso aos serviços públicos.
Conheça os serviços e ferramentas (e use)
Meu MEI Digital: serviços reunidos na palma da mão
O lançamento do Meu MEI Digital inaugura uma nova porta de entrada para o microempreendedor. O aplicativo, gratuito e integrado ao login gov.br, concentra os principais serviços do Portal do Empreendedor: emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, acesso a dados cadastrais, acompanhamento da situação fiscal e atalhos para formalização, alteração de dados, emissão de NF-e e regularização de pendências.
O app também integra programas estratégicos como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de trazer informações oficiais para prevenção de golpes e notificações personalizadas conforme o perfil de cada negócio.
“Meire”: assistente virtual inteligente do MEI
Outra entrega central do pacote é a chegada da Meire, assistente virtual baseada em inteligência artificial. Diferente de um recurso restrito ao aplicativo, a Meire estará disponível tanto no Meu MEI Digital quanto no Portal do Empreendedor, ampliando o acesso à orientação pública em escala nacional.
Ela responderá dúvidas em tempo real, explicará obrigações, prazos e regras do MEI, orientará sobre atividades permitidas, ajudará a identificar serviços adequados ao perfil do negócio e indicará conteúdos de capacitação. A ferramenta traz agilidade, linguagem simples e capacidade de atendimento 24h, reduzindo a dependência de atendimentos presenciais e simplificando a vida do empreendedor.
Rede MEI: união de União, estados e municípios
Para melhorar a coordenação das políticas públicas, o Governo lança a Rede MEI, que integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio. A rede vai padronizar informações, articular ações, orientar estados e municípios e ampliar a efetividade das políticas nacionais voltadas ao microempreendedor. Os integrantes e os resultados das ações serão publicados no Portal do Empreendedor.
Gestão MEI: tecnologia e certificado digital gratuito
Em parceria com a ASSIMPI, o programa Gestão MEI oferece gratuitamente software de gestão empresarial, emissor de NF-e e até 100 mil certificados digitais por mês. A iniciativa reduz custos operacionais, fortalece a organização financeira e viabiliza o acesso seguro a serviços digitais, especialmente para novos MEIs.
Impulsiona MEI: capacitação empreendedora para todo o país
Desenvolvida com a Cielo, a trilha Impulsiona MEI reúne cerca de 20 videoaulas sobre organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. O conteúdo ficará disponível no Portal do Empreendedor e no app, ampliando a formação empreendedora de forma gratuita.
Manual do Jovem Empreendedor: porta de entrada para quem está começando
Com foco no público jovem, o Manual do Jovem Empreendedor explica, de forma simples, como abrir um MEI, quais as regras de atuação, os custos, os limites de faturamento e os direitos garantidos, além de apresentar ferramentas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
Ano de avanços e fortalecimento do ambiente empreendedor
As novas entregas se somam a iniciativas recentes que ampliaram o acesso a crédito, serviços públicos e apoio técnico, como:
- Cartão MEI, com 110 mil solicitações e anuidade zero;
- ProCred 360, com R$ 4 bilhões em crédito contratados e 127 mil empresas atendidas;
- Contrata+Brasil, que já reúne 1 mil órgãos públicos, 6,2 mil MEIs credenciados e movimentou R$ 6,8 milhões em oito meses;
- Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios com juros a partir de 4,4% ao ano;
- MEI Conta com a Gente, lançado este ano e que já conectou mais de 15 mil MEIs a contadores para orientação inicial gratuita.
Com o pacote MEI em Ação, o Governo Federal reforça seu compromisso com a transformação digital, a simplificação do ambiente empreendedor e a inclusão produtiva. A meta é clara: garantir que cada microempreendedor brasileiro tenha condições de crescer com segurança, autonomia e dignidade — do registro às oportunidades de mercado.