Ministério faz chamada pública para obter estudos desenvolvidos por entes federados e instituições de ensino. Objetivo é implementar cursos profissionalizantes e impulsionar programa Juros por Educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), lançou nesta segunda-feira, 7 de julho, chamada pública para mapear estudos, metodologias e ferramentas que são utilizados por estados, municípios, instituições e organizações para identificar demandas por educação profissional. Os interessados têm até o dia 21 de agosto para enviar contribuições.
O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes no âmbito da formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação , iniciativa que integra Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em EPT de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas de cursos técnicos nos próximos dez anos.
O levantamento recebe estudos e pesquisas sobre demandas: por formação profissional; ferramentas e instrumentos (digitais) aplicados ao seu mapeamento; e metodologias aplicadas utilizadas para identificá-las, por exemplo, em setores ou territórios específicos.
Podem participar da chamada redes e sistemas de ensino ofertantes – instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; universidades federais e estaduais; secretarias estaduais; serviços nacionais de aprendizagem; associações representativas; órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes e organizações privadas sem fins lucrativos.
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A submissão dos trabalhos é feita por meio de formulário eletrônico, com o envio de informações sobre a instituição participante e o material que deseja apresentar. Depois dessa etapa, o MEC vai avaliar os documentos com base em critérios e dimensões definidos no edital da chamada. As experiências selecionadas irão compor um repositório público, a fim de subsidiar políticas do MEC e a definição de oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação.