O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou esforços na consolidação do Brasil como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa das Nações Unidas voltada à aceleração da Meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A meta prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, bem como o fim do trabalho forçado, tráfico de pessoas e escravidão moderna.
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O reconhecimento internacional foi resultado de atuação estratégica interministerial na articulação da rede nacional de combate ao trabalho escravo. Esse esforço colaborativo contribuiu diretamente para a elaboração do documento “Roteiro Estratégico: o Brasil como país pioneiro na Aliança 8.7”, apresentado em dezembro de 2024, em Turim, na Itália, durante o Workshop e a 19ª reunião do Grupo de Coordenação Global da Aliança 8.7.
Nos dias seguintes ao evento, o documento recebeu aprovação oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), marcando o reconhecimento do Brasil como País Pioneiro — título conferido às nações que se comprometem a implementar ações concretas, coordenadas e inovadoras para enfrentar as violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho forçado e à exploração.
Participação do MDHC
O processo de elaboração do roteiro também contou com a participação ativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgão colegiado vinculado ao MDHC. A CONATRAE exerce papel fundamental na formulação, articulação e monitoramento de políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho escravo no país, reunindo representantes de diversos ministérios, entidades da sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, entre outros.
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A presidência da CONATRAE é exercida pelo MDHC, que integrou o processo de consulta para a construção do roteiro estratégico, promovendo a escuta de representantes do governo, organizações da sociedade civil, setor produtivo e organismos internacionais.
Compromissos do Brasil
O Roteiro Estratégico estabelece as diretrizes e ações que guiarão a atuação do país na Aliança 8.7. Entre os compromissos assumidos, destacam-se:
- Reforço dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
- Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
- Atualização do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
- Estabelecimento de fluxos nacionais de atendimento às vítimas;
- Promoção de campanhas nacionais de conscientização;
- Monitoramento contínuo com relatórios periódicos à ONU.