Medida estabelece ações de proteção contra ameaças online e fortalece atuação do Estado brasileiro
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), coordenou nesta segunda-feira (1/9) a 2ª reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, em Brasília.
A iniciativa busca assegurar maior proteção, segurança e bem-estar de crianças e adolescentes diante dos riscos e desafios do ambiente digital, fortalecendo a atuação do Estado brasileiro.
Compromisso interministerial
Durante a reunião, os integrantes alinharam os próximos passos do trabalho, com destaque para a necessidade de considerar os impactos da aprovação do PL 2628/2022, que trata da regulação do ambiente digital com foco na infância. O objetivo é garantir que as responsabilidades legais sejam plenamente incorporadas à Política Nacional.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1/2025, de 14 de julho, o Comitê Intersetorial tem a missão de articular e monitorar ações conjuntas do governo federal, propondo medidas efetivas de proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Para o coordenador de Políticas Temáticas da SNDCA, José Douglas, a construção da Política Nacional reafirma o compromisso do Estado brasileiro: “É um trabalho de enorme relevância, porque reafirma o compromisso do governo com a proteção integral da infância e da adolescência”, afirmou.
Ele acrescentou que levar em conta a aprovação do PL 2628/2022 garante consistência e efetividade às entregas. “Os ministérios envolvidos têm se dedicado com seriedade e responsabilidade para que essa política reflita os melhores caminhos de cuidado e promoção de direitos no ambiente digital”, concluiu.