O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos 2025 (APPDH – 2025), publicação que organiza os principais temas de investigação considerados essenciais para o fortalecimento das políticas públicas no setor. O documento reúne 59 temas prioritários de pesquisa, distribuídos em sete eixos temáticos, que refletem os desafios mais urgentes na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.
A iniciativa tem como objetivo fomentar a produção, o uso e a institucionalização de dados, informações e evidências em direitos humanos, aproximando gestores(as), pesquisadores(as) e a sociedade civil. Trata-se de uma atualização do processo iniciado em 2024, com a primeira edição da Agenda, e que será permanentemente revisado conforme evoluem as necessidades das políticas públicas.
Segundo o coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, Pedro De Lemos, a nova edição amplia a capacidade do MDHC de trabalhar com dados de qualidade na formulação de políticas. “Com 59 temas prioritários, esta Agenda reforça o compromisso inegociável do MDHC com políticas informadas por evidências, fornecendo o subsídio técnico-científico necessário para que as decisões e programas governamentais sejam mais eficazes e transformadores em benefício de toda a sociedade brasileira”, ressaltou.
O que traz o documento
A APPDH 2025 foi elaborada a partir de uma metodologia que envolveu a identificação de problemas públicos, lacunas de evidências, contextos de tomada de decisão e produtos esperados. A publicação adota o modelo de tradução do conhecimento, que consiste em sintetizar, organizar e disseminar informações científicas de forma acessível, aproximando pesquisadores(as) e gestores(as) públicos(as).
Os eixos temáticos são: Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+; Promoção dos Direitos Humanos; Defesa dos Direitos Humanos; e Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Cada tema prioritário está vinculado a demandas concretas das áreas finalísticas do MDHC, como combate à violência letal contra crianças e adolescentes, prevenção ao trabalho infantil, enfrentamento ao capacitismo, violência contra pessoas idosas, crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+, intolerância religiosa, proteção de defensores de direitos humanos e monitoramento do discurso de ódio em ambientes virtuais.
Aproximação entre pesquisa e sociedade
O documento tem como finalidade aproximar gestores(as) públicos(as), pesquisadores(as) e a sociedade em geral, promovendo estratégias de tradução do conhecimento para apoiar a tomada de decisões. A expectativa é que os temas elencados estimulem a realização de estudos aplicados aos problemas públicos mais relevantes, promovendo a qualificação do debate em direitos humanos e cidadania e fortalecendo a institucionalização das políticas de Estado no país.
A iniciativa está vinculada à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), instância colaborativa criada pelo MDHC para incentivar a produção conjunta de evidências e consolidar uma base de conhecimento voltada ao avanço da agenda de direitos humanos no Brasil. A Rede reúne especialistas, pesquisadores(as), gestores(as) públicos(as) e sociedade civil em um esforço coletivo para consolidar uma base de conhecimento sólida, capaz de orientar políticas públicas mais eficazes e alinhadas às demandas sociais do Brasil.