Marco Legal de Garantias fortalece o crédito com garantia imobiliária

A segunda edição do Relatório de Crédito – publicação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SER/MF) – revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária (CGI) observados a partir da publicação do Marco de Garantias, instituído pela Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023. A segunda edição da publicação foi elaborada com base nos dados referentes a dezembro de 2025.

Os dados consolidados indicam redução da taxa média de inadimplência das operações, bem como aumento relevante do volume de concessão de operações, sustentando uma tendência constante de crescimento no saldo de operações vigentes.

O CGI é uma modalidade de empréstimo que utiliza imóveis como garantia exclusiva ou principal da operação, possibilitando o acesso a crédito com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos, em razão da qualidade e estabilidade da garantia. As novas regras instituídas a partir do novo Marco Legal ampliaram a segurança jurídica dessas operações e criaram condições mais favoráveis para a oferta de imóveis em garantia de operações de crédito e a expansão da modalidade.