Lula reafirma compromisso das instituições brasileiras com a Constituição

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participou da sessão solene de Abertura do Ano Judiciário 2026 nesta segunda-feira, 02 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ele destacou o compromisso das instituições brasileiras com a Constituição, democracia e soberania do Brasil.

Em seu discurso, o presidente afirmou estar com a confiança e a esperança renovadas nas instituições brasileiras. Lula relembrou a abertura do ano judiciário de 2023, ano em que aconteceram os atos antidemocráticos em Brasília. “Compareço a essa solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou minha presença nesta Casa em 2023. Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às instituições democráticas, um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional”.

Hoje, participo desta celebração republicana com a confiança e a esperança renovadas. Confiança porque as instituições cumpriram seu papel. Esperança porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”, afirmou.

O ministro e presidente do STF, Edson Fachin, ressaltou a importância de que as instituições reconheçam os aprendizados de sua própria trajetória histórica. Segundo ele, esse processo é fundamental para demonstrar o compromisso com a integridade e a legitimidade institucionais. “Elas sabem os desafios enfrentados para se manterem íntegras e com legitimidade, oferecendo justiça com segurança jurídica. Abrimos o ano judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa”, disse.

Também presente na sessão solene, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o ano judiciário apresenta “realçado interesse para o desenvolvimento civilizacional do País e para a autoridade concreta dos direitos fundamentais”. Para ele, a trajetória do STF no período democrático reforça a confiança da sociedade na Corte. “A história da Corte no Brasil Democrático, a altivez e a dedicação deste plenário asseguram que, malgrado os inevitáveis percalços por mal-entendidos, a confiança no Tribunal há de ser, mais uma vez, recompensada”, discursou.

UNIÃO — Sobre o STF, o presidente Lula lembrou que a instituição não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. “Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto. Por agirem de acordo com as leis, ministras e ministros desta Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional e reafirmaram que no Brasil divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

Durante o discurso, Lula também destacou a importância da união dos Três Poderes. Para ele, deve existir um diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “O povo brasileiro não quer conflito entre instituições, quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enfatizou que defender o Supremo Tribunal Federal contra tentativas de constrangimento ilegítimo não é defender pessoas, mas, sim, a Constituição, o equilíbrio entre os Poderes, a democracia e a advocacia. “O Judiciário brasileiro só se fortalece quando atua com independência, previsibilidade e respeito às garantias fundamentais”.

SOBERANIA — Durante discurso, o presidente da República também afirmou que, em 2025, foram enfrentados ataques à soberania. “Nos mantivemos firmes. O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela e que a democracia brasileira não se curva às pressões e intimidações de quem quer que seja”.

DEMOCRACIA — Ao reafirmar a vitória da democracia contra os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, Lula apontou que os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei. “A democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor. Democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las”.

Para ele, uma democracia sólida exige instituições confiáveis, mecanismos de prestação de contas e proteção contra abuso de poder. “A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara. Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez com o rigor da lei. Deixou também uma lição: a democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destruí-la. A democracia não está pronta, ela está em permanente construção”, frisou.

Na ocasião, ele também lembrou que a Ação Penal 2.668, que condenou, por maioria de votos, os oito réus do Núcleo 1 da denúncia relativa à tentativa de golpe de Estado, representa um “marco institucional histórico” no Brasil. “Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acerto a todas as provas e amplo direito de defesa, o que só é possível em uma democracia.

SEGURANÇA PÚBLICA — O presidente ressaltou que o Governo do Brasil tem pautado a construção de uma agenda que concretize os compromissos assumidos pela segurança pública. Ele enfatizou que o Ministério da Justiça e  Segurança Pública tem avançado no enfrentamento do crime organizado, com ações integradas em cooperação com governos estaduais.

“Com a operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Política Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado, magnata do crime, que vive no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em algum dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior. Não importa onde os criminosos estejam, não importa o tamanho de suas contas bancárias, a Política Federal está aprofundando as investigações e todos, e todos sem distinção, pagarão pelos crimes que cometeram”, salientou.

FEMINICÍDIO — Outro ponto destacado pelo presidente é a união do Executivo, Legislativo e Judiciário na luta contra o feminicídio.  Segundo Lula, dados oficiais mostram que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. “No ano passado, 1.470 mulheres foram assassinadas por maridos, companheiros, namorados, colegas de trabalho, conhecidos e desconhecidos. Isso é intolerável”.

Com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres, o presidente antecipou que será lançado, na próxima quarta-feira, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes do Estado Brasileiro. “Assassinos e agressores devem ser punidos com rigor da lei, mas é preciso também educar os meninos e conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas ou mulheres, seja na realidade ou no ambiente digital”, disse.